O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes de saúde seja aprovada sem medidas de compensação financeira. A declaração foi feita antes da votação em primeiro turno no Senado, prevista para esta semana.
Impacto fiscal e ação judicial
Segundo Durigan, a proposta, se aprovada sem a devida compensação, teria um impacto significativo nas contas públicas, estimado em R$ 15 bilhões anuais. "O governo não pode concordar com uma medida que gere despesas sem indicar a fonte de receita ou corte de gastos. Se isso ocorrer, vamos ao STF para garantir o equilíbrio fiscal", declarou o ministro.
Tramitação no Senado
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com regras diferenciadas de idade e tempo de contribuição. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, onde enfrenta resistência da equipe econômica do governo.
Posição do governo
O ministro reforçou que o governo não é contra a aposentadoria especial, mas defende que a medida seja acompanhada de compensação fiscal, como aumento de contribuições ou redução de outros benefícios. "Precisamos de responsabilidade fiscal. Não podemos aprovar benefícios sem contrapartida", afirmou Durigan.
A expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana, com possibilidade de alterações no texto para incluir mecanismos de compensação. Caso contrário, o governo promete acionar o STF para questionar a constitucionalidade da PEC.
