O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu a concessão de “plena” autonomia orçamentária para o Banco Central do Brasil (BC) e a modernização da lei de resolução bancária. A recomendação faz parte do relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSAP), elaborado no âmbito do programa de Avaliação do Setor Financeiro do FMI.
Autonomia orçamentária e proteção jurídica
No documento, o FMI destaca a urgência em resolver as limitações de pessoal nos órgãos de supervisão financeira e assegurar maior proteção jurídica ao BC. A autonomia orçamentária plena permitiria ao banco central gerir seus próprios recursos sem interferência do Tesouro Nacional, fortalecendo sua independência operacional.
Reformas em tramitação no Congresso
Algumas das recomendações já estão em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia do BC. A PEC, se aprovada, concederá ao Banco Central maior independência financeira e administrativa, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
O relatório também sugere a modernização da lei de resolução bancária, visando aprimorar os mecanismos de intervenção e liquidação de instituições financeiras em dificuldades, reduzindo riscos sistêmicos.
Impacto e próximos passos
As recomendações do FMI são vistas como um passo importante para fortalecer a estabilidade financeira do Brasil. O governo brasileiro já sinalizou que está avaliando as propostas e que pretende avançar com as reformas legislativas necessárias. Segundo o FMI, “a implementação dessas medidas é crucial para garantir a resiliência do sistema financeiro brasileiro diante de choques externos e internos”.
