Mais de 30 ex-dirigentes do Banco Central (BC) assinaram uma carta em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira do órgão. O documento, antecipado ao GLOBO, destaca que a medida alinharia o Brasil às melhores práticas internacionais e completaria a independência já garantida ao BC no combate à inflação.
Carta defende alinhamento internacional
Na carta, os ex-dirigentes argumentam que a PEC é essencial para fortalecer a credibilidade da política monetária e garantir que o BC tenha recursos próprios para operar sem depender do Tesouro Nacional. Segundo eles, a autonomia financeira é um passo natural após a autonomia operacional concedida em 2021.
“O Brasil se alinharia às melhores práticas internacionais, onde bancos centrais com independência financeira têm maior eficácia no controle da inflação”, afirma trecho do documento. A carta foi assinada por ex-presidentes, diretores e assessores do BC, incluindo nomes como Armínio Fraga e Gustavo Franco.
Governo resiste, mas sinaliza abertura
O governo federal mantém posição contrária à PEC, alegando preocupações fiscais e o impacto sobre o orçamento. No entanto, segundo fontes, o Executivo aceita discutir a ampliação de recursos para o BC por outros meios, como projetos de lei complementar. O debate segue no Senado, onde a proposta enfrenta forte resistência da equipe econômica.
“A PEC pode comprometer o ajuste fiscal ao retirar receitas do Tesouro”, disse um técnico do Ministério da Fazenda sob condição de anonimato. Apesar disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a matéria pode ser votada ainda neste semestre.
Impacto sobre a inflação e a credibilidade
Especialistas apontam que a autonomia financeira reduziria interferências políticas no BC, permitindo que a instituição atue de forma mais independente no controle da inflação. Atualmente, o BC depende de dotações orçamentárias do governo, o que pode gerar conflitos de interesse.
“A autonomia financeira é o complemento indispensável da autonomia operacional. Sem ela, o BC continua vulnerável a pressões políticas”, afirmou um dos signatários, que preferiu não se identificar. A carta também ressalta que países como Estados Unidos, Alemanha e Japão já adotam modelos semelhantes.
