A investigação dos Estados Unidos sobre supostas falhas no combate ao trabalho forçado em 60 países, incluindo o Brasil, resultou em uma nova taxa de 12,5% sobre os produtos dessas nações enviados ao território americano, a partir desta sexta-feira. No caso brasileiro, a tarifa se soma aos 25% já aplicados na última semana, com base em outro inquérito sobre condutas locais.
Impacto imediato nas exportações brasileiras
A aplicação da nova tarifa indica que os argumentos das autoridades dos países investigados foram ignorados pela administração de Donald Trump e pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), órgão responsável por coordenar as investigações. A sobretaxa amplia a pressão comercial sobre as exportações brasileiras, que já enfrentavam barreiras.
Defesa do Brasil
Em abril, o governo brasileiro redigiu um documento para demonstrar a falta de razoabilidade da taxação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, citou a vasta legislação nacional sobre o tema, ações de fiscalização e o fato de o Brasil ser signatário de acordos internacionais para coibir a prática. Vieira afirmou que o Brasil mantém um dos marcos legais e institucionais mais abrangentes e avançados do mundo.
“O marco legal brasileiro relacionado ao trabalho forçado é ativamente aplicado por meio de mecanismos coordenados nas esferas penal, administrativa e de fiscalização do trabalho. Ele opera para garantir uma aplicação contínua e eficaz da lei, com base em inspeções regulares, responsabilização penal, mecanismos de transparência e medidas dissuasivas de mercado que, em conjunto, reduzem os incentivos para práticas trabalhistas exploratórias e promovem a devida diligência em toda a cadeia de suprimentos”, escreveu.
O governo brasileiro mencionou ferramentas como a “Lista Suja” do trabalho escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que cria incentivos econômicos para a conformidade trabalhista, sendo usada por bancos e instituições financeiras em análises de crédito e por empresas em processos de due diligence. O MRE também destacou que o Brasil faz parte de acordos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que sua legislação já foi reconhecida pela ONU.
Argumentos dos demais países
Ao longo de cinco sessões da audiência pública do USTR, em abril e julho, dezenas de países buscaram convencer o governo americano de que não deveriam ser alvo das sobretaxas. A linha de defesa mais repetida foi a de que esses países já contam com marcos legais ou têm avançado na regulamentação do tema. México, Indonésia, Egito, Peru, Equador, Honduras, Sri Lanka, África do Sul e Cazaquistão apresentaram leis, decretos e projetos legislativos recentes, vinculados a compromissos como o acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA).
Vietnã, México, Honduras e Guiana reforçaram o argumento com dados da alfândega americana, mostrando queda ou ausência de retenções de suas cargas por suspeita de trabalho forçado. Empresas também participaram; no caso brasileiro, a Klabin defendeu que sua cadeia de produção de papel e celulose é doméstica, rastreável e regulada, sem depender de matérias-primas importadas de países com risco de trabalho forçado.
Risco de dano à economia americana
Um segundo bloco de argumentos girou em torno do risco de dano à própria economia americana. Representantes de setores como chá chinês, salmão e vinho chilenos, frutas da Guatemala, têxteis do Paquistão e algodão vietnamita defenderam que suas exportações são complementares à produção americana, de modo que as tarifas tenderiam a elevar custos para consumidores e indústrias dos EUA sem ganhos no combate ao trabalho forçado.
Chile e Coreia do Sul reforçaram seu papel como fornecedores de insumos críticos, como cobre e lítio, enquanto a Guatemala alertou que a perda de empregos formais no campo poderia estimular fluxos migratórios irregulares em direção aos Estados Unidos.
Críticas à metodologia e buscas por soluções
Índia, Cazaquistão, Peru, Coreia do Sul e China questionaram a metodologia da investigação, criticando a aplicação de alíquotas uniformes a economias com realidades distintas e a falta de uma análise individualizada que comprove relação com prejuízos ao comércio americano, conforme exige a legislação comercial de 1974. Países como Bahamas, Malásia e Honduras pediram a suspensão da investigação, prazos mais longos de transição ou tratamento tarifário diferenciado, buscando soluções bilaterais ou multilaterais no âmbito da OIT ou de acordos comerciais recíprocos.
