O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) a imposição de tarifas de 10% a 12,5% sobre produtos importados de 60 países, incluindo o Brasil, sob a acusação de que essas nações não têm ações efetivas para combater produtos com origem em trabalho forçado. A sobretaxa do Brasil será de 12,5%, tornando o país o segundo mais taxado pelos EUA, atrás apenas da China.
Investigação e impacto imediato
A investigação comercial dos EUA levou exportadores de dezenas de economias a enfrentarem, a partir desta sexta-feira, uma nova taxa de 12,5% sobre seus produtos enviados ao território americano. No caso brasileiro, a tarifa se soma aos 25% já aplicados na última semana com base em outro inquérito. A aplicação da nova tarifa indica que os argumentos das autoridades dos países investigados foram ignorados pela administração de Donald Trump e pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
Defesa do Brasil
Em abril, o governo brasileiro redigiu um documento para demonstrar a falta de razoabilidade da taxação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, citou a vasta legislação nacional sobre o tema, ações de fiscalização e o fato de o Brasil ser signatário de acordos internacionais. Vieira afirmou que o Brasil mantém um dos marcos legais e institucionais mais abrangentes e avançados do mundo. “O marco legal brasileiro relacionado ao trabalho forçado é ativamente aplicado por meio de mecanismos coordenados nas esferas penal, administrativa e de fiscalização do trabalho”, escreveu.
‘Lista suja’ e acordos internacionais
O governo brasileiro mencionou ferramentas como a “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa lista cria incentivos econômicos para a conformidade trabalhista, sendo usada por bancos e empresas em análises de crédito e seleção de fornecedores. O Brasil também faz parte de acordos internacionais contra o trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e sua legislação já foi reconhecida por agências da ONU.
Argumentos de outros países
Dezenas de países participaram de cinco sessões de audiência pública do USTR entre abril e julho. A linha de defesa mais comum foi a de que já contam com marcos legais ou avançaram na regulamentação. México, Indonésia, Egito, Peru, Equador, Honduras, Sri Lanka, África do Sul e Cazaquistão apresentaram leis e decretos recentes. Vietnã, México, Honduras e Guiana usaram dados da alfândega americana que mostram queda ou ausência de retenções de cargas por suspeita de trabalho forçado.
Participação de empresas
No caso brasileiro, a Klabin defendeu que sua cadeia de produção de papel e celulose é doméstica, rastreável e regulada, não dependendo de matérias-primas importadas de países com risco de trabalho forçado.
Risco à economia americana
Um segundo bloco de argumentos focou no risco de dano à economia dos EUA. Representantes de setores como chá chinês, salmão e vinho chilenos, frutas da Guatemala, têxteis do Paquistão e algodão vietnamita defenderam que suas exportações são complementares à produção americana, e que as tarifas elevariam custos sem ganhos no combate ao trabalho forçado. Chile e Coreia do Sul destacaram seu papel como fornecedores de insumos críticos, como cobre e lítio. A Guatemala alertou que a perda de empregos formais no campo poderia estimular fluxos migratórios irregulares.
Críticas à metodologia
Índia, Cazaquistão, Peru, Coreia do Sul e China questionaram a metodologia da investigação e criticaram a aplicação de alíquotas uniformes a economias distintas, apontando falta de análise individualizada que comprove relação com prejuízos ao comércio americano, conforme exige a legislação comercial de 1974.
Soluções bilaterais
Países como Bahamas, Malásia e Honduras pediram suspensão da investigação, prazos mais longos de transição ou tratamento tarifário diferenciado. Para analistas, o trabalho forçado é apenas um subterfúgio de Trump para restabelecer tarifas que foram derrubadas pela Suprema Corte no início deste ano.
