Os Estados Unidos publicaram na madrugada desta quinta-feira a decisão de aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com uma lista de exceções que abrange itens importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja. A medida entra em vigor na semana que vem, em 22 de julho.
Contexto da investigação e exceções
Em entrevista reservada a jornalistas antes da publicação da medida, um alto funcionário da Casa Branca afirmou que o governo americano segue negociando com o Brasil. A entrevista foi concedida às 21h30 de quarta-feira, sob a condição de que as informações só seriam veiculadas após a nova tarifa ser publicada no Diário Oficial do governo americano. O GLOBO respeitou este embargo.
A decisão foi tomada após a investigação da Seção 301 pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A investigação tratava de acusações sobre supostas práticas desleais de comércio e apurava se ações do Brasil, como o uso do Pix, o desmatamento ilegal e a dificuldade dos EUA em ter acesso ao mercado de etanol brasileiro, prejudicariam as empresas americanas.
A taxação deixará de fora laranja, suco de laranja, carne, café, petróleo e gás, além de peças e componentes aeroespaciais. Todos esses são produtos importantes da pauta de exportações brasileiras para os EUA.
Justificativas da Casa Branca
Um alto funcionário da Casa Branca explicou que, no caso da carne, o objetivo é garantir o abastecimento do mercado americano. "Sobre a questão da carne bovina, eu diria que, por enquanto, estamos deixando essa cadeia de suprimentos como está. O rebanho bovino dos Estados Unidos é o menor dos últimos 75 anos. Sabemos que os pecuaristas estão tentando recompor seus rebanhos e aumentar a produção. Ao mesmo tempo, o presidente deixou claro que quer garantir que os americanos tenham acesso à carne bovina a preços razoáveis", disse o funcionário do alto escalão.
Mercadorias que já estão em trânsito para os EUA também ficarão livres da sobretaxa.
Ameaça de retaliação e posição do USTR
Ao anunciar as medidas, o USTR disse ainda que, caso o Brasil retalie, os EUA poderiam adotar medidas ainda mais duras: "Se houver retaliação, seríamos forçados, francamente, a potencialmente modificar nossa ação para garantir a eliminação dessas práticas. Não acho que uma retaliação seja do interesse de ninguém. Não prevejo isso. Se eles optarem, provavelmente haverá mais ações do nosso lado", disse o alto funcionário.
O alto funcionário falou ainda sobre o Pix e afirmou que os EUA demandam uma suposta igualdade de tratamento para empresas americanas no acesso ao sistema instantâneo de pagamentos do Brasil. "Não estamos pedindo ao Brasil para se livrar do Pix, sabemos que é importante para o Brasil, e está tudo bem. O que não queremos é uma situação em que empresas americanas são forçadas a anunciar o Pix ou são restringidas pelo Pix, e o Pix receber tratamento especial. Porque a propriedade e a operação é do governo. Queremos que o Pix compita com as empresas americanas na mesma base local. Todas as coisas que estamos pedindo não são surpreendentes", disse o executivo.
Críticas a práticas brasileiras
O funcionário alegou que a Seção 301 não está sendo usada para fins políticos e mencionou o pré-candidato à eleição presidencial Flávio Bolsonaro (PL): "Flávio Bolsonaro compareceu à audiência pública, sabe as leis e regulamentos sobre a Seção 301. Mas não houve nenhuma reunião minha ou da equipe do USTR com Flávio Bolsonaro."
O alto funcionário da Casa Branca disse ainda que "tribunais brasileiros" adotaram medidas adversas no âmbito de empresas digitais, mas sem detalhar que ações seriam essas. E disse que o Brasil oferece "tarifas desleais e preferenciais para Índia e México". Alegou também que a aplicação de medidas anticorrupção no Brasil não é suficiente, o que constituiria uma prática desleal de comércio que prejudica empresas americanas. Citou o índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional no qual, segundo ele, o Brasil pontuou 35 em uma escala que vai até 100.
O alto funcionário argumentou também que o Brasil nega proteção adequada e eficaz da propriedade intelectual de empresas americanas. "Nossos inovadores não recebem tratamento justo em termos de proteção e aplicação."
Desmatamento e reação brasileira
O executivo da Casa Branca criticou ainda as ações do governo brasileiro para combater o desmatamento ilegal. "Embora o Brasil tenha estrutura legal para combater o desmatamento, ele não conseguiu efetivamente aplicar essa estrutura legal. Isso leva a uma produção agrícola expandida em muitos tipos de produtos que podem ser usados para serem enviados para terceiros mercados e deslocar a produção agrícola americana."
A investigação da Seção 301 foi aberta em julho de 2025 e citava de Pix a venda de falsificados no comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo, além de descontrole de desmatamento ilegal. O órgão classificou uma série de atos, políticas e práticas brasileiras como "irracionais" ou capazes de restringir o comércio norte-americano.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira que o governo poderá recorrer à Lei de Reciprocidade caso os Estados Unidos confirmassem a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Declarações do representante comercial dos EUA
Mais cedo, em participação num evento em Aspen nesta quarta-feira, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que as medidas da Seção 301 querem abranger o que chamou de "excesso estrutural de capacidade industrial", que, em sua visão, se tornou um problema global: "A ideia é que os países estão simplesmente construindo uma capacidade produtiva muito acima do que é justificado pela demanda global ou pelos mecanismos normais de mercado", disse ele, afirmando que o movimento não permite os EUA construir fábricas e empregar trabalhadores americanos. "Já realizamos audiências públicas, recebemos manifestações da sociedade e assim por diante. E vamos tomar medidas, se necessário. Vamos simplesmente tomar medidas para controlar nossas fronteiras", disse ele sobre o desenrolar da Seção 301.
O próprio Brasil já passou por investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA, com base na Seção 301, em 1985 e em 1987, com denúncias relacionadas a uma restrição do acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado brasileiro e acusação de falta de concessão de pedidos de patentes biofarmacêuticas. Outros países e blocos como a China, o Japão, a Índia e até a União Europeia já foram investigados em processos semelhantes.
