Brasil recorre à OMC contra tarifas dos EUA
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou formalmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos durante a administração de Donald Trump sobre produtos brasileiros. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) nesta segunda-feira, confirmando que o Brasil solicitou consultas com os EUA no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC.
Detalhes das tarifas questionadas
As tarifas contestadas incluem um adicional de 25% vinculado a práticas comerciais consideradas desleais pelos EUA, como o uso do sistema de pagamento instantâneo Pix por empresas brasileiras. Além disso, há uma sobretaxa de 12,5% relacionada a alegações de trabalho forçado na cadeia produtiva de alguns setores. O Brasil argumenta que essas medidas são injustificadas e violam disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), do qual ambos os países são signatários.
Segundo o Itamaraty, as tarifas foram aplicadas unilateralmente pelos EUA sem base em decisões da OMC ou em acordos bilaterais. O governo brasileiro entende que as sobretaxas comprometem a competitividade das exportações nacionais e afetam setores como o agronegócio, a indústria de alimentos processados e a tecnologia financeira.
Base legal da reclamação
Na solicitação de consultas, o Brasil alega que as tarifas adicionais de 25% e 12,5% são incompatíveis com os Artigos I (tratamento de nação mais favorecida), II (listas de concessões) e XI (eliminação geral de restrições quantitativas) do GATT 1994. O país também aponta que as medidas dos EUA não se enquadram nas exceções permitidas pelo acordo, como as relacionadas à segurança nacional ou à ordem pública.
O uso do Pix como justificativa para a tarifa de 25% foi classificado pelo governo brasileiro como uma interferência injustificada nas políticas domésticas de pagamento digital. Já a alegação de trabalho forçado, que fundamenta a tarifa de 12,5%, foi considerada genérica e sem evidências concretas apresentadas pelos EUA.
Próximos passos na OMC
Com o pedido de consultas, inicia-se a primeira fase do processo de solução de controvérsias da OMC. As partes têm 60 dias para tentar chegar a um acordo bilateral. Caso não haja entendimento, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel de arbitragem para julgar o caso. Especialistas estimam que o processo completo pode levar de 12 a 18 meses, dependendo da complexidade e da disposição das partes em negociar.
O Itamaraty informou que o Brasil está aberto ao diálogo, mas não abrirá mão de seus direitos comerciais. A ação na OMC ocorre em meio a tensões comerciais globais, com os EUA adotando postura protecionista desde o governo Trump. O governo Lula busca fortalecer o multilateralismo e a defesa das regras do comércio internacional.
Impacto nas relações bilaterais
Especialistas avaliam que a medida pode gerar um desgaste adicional nas relações entre Brasil e EUA, já que o governo americano atual – sob a liderança de Donald Trump – tem histórico de críticas à OMC. No entanto, o Brasil aposta no arcabouço legal da organização para reverter as tarifas. A ação também serve como sinalização para outros países que enfrentam medidas unilaterais semelhantes.
O contencioso envolve bilhões de dólares em comércio bilateral. Em 2025, o Brasil exportou cerca de US$ 40 bilhões para os EUA, sendo que uma parcela significativa está sujeita às sobretaxas. A expectativa do governo brasileiro é que a OMC obrigue os EUA a removerem as tarifas ou a compensarem o Brasil financeiramente.
