A Suprema Corte dos Estados Unidos, dividida, manteve leis estaduais que proíbem meninas e mulheres trans de competir por suas escolas em equipes femininas, alinhando-se aos conservadores e ao presidente Donald Trump em um tema divisivo da guerra cultural.
A corte rejeitou nesta terça-feira os argumentos de que essas medidas violam a Constituição e uma lei federal de direitos civis ao discriminar atletas trans. Os três ministros liberais divergiram em pontos centrais da decisão.
Decisão da maioria
A Constituição e o Título IX, lei que proíbe discriminação com base em sexo em programas educacionais, “não exigem uma reformulação dos esportes femininos em toda a América”, escreveu o juiz Brett Kavanaugh pela maioria. Segundo ele, a lei “não pode ser plausivelmente interpretada como se referindo a algo além do sexo biológico” e “não à identidade de gênero”.
Os estados, junto com importantes instituições esportivas dos EUA e internacionais, concluíram que mulheres e meninas devem poder competir por “oportunidades que podem mudar suas vidas em condições de igualdade, sem medo de lesões físicas causadas por homens biológicos ou de serem forçadas a competir contra homens biológicos”, escreveu Kavanaugh, ao mesmo tempo em que defendeu respeito a todos os estudantes que desejam participar de esportes.
Voto dissidente
Em seu voto dissidente, a juíza Sonia Sotomayor escreveu que a maioria está dando poder aos estados para negar oportunidades esportivas a estudantes trans “simplesmente porque acha que eles têm uma vantagem atlética inerente, mesmo quando os fatos mostram que não têm”. Ela acrescentou: “Os esportes, é claro, muitas vezes são um jogo de soma zero, mas a lei não precisa nem deve ser.”
Idaho e West Virginia estão entre os 27 estados com leis que restringem atletas trans em idade escolar, segundo o Movement Advancement Project, um think tank sem fins lucrativos que defende maior compreensão sobre a comunidade LGBTQ. Todas essas leis foram aprovadas desde 2020. Outros dois estados impõem restrições por meio de regulamentos ou políticas.
Limitação de direitos
A decisão se soma a uma série de derrotas recentes, na corte de maioria conservadora, para pessoas trans e para os direitos LGBTQ de forma mais ampla. A Suprema Corte já manteve leis estaduais que proíbem certos tratamentos médicos para jovens trans, afirmou que pais de alunos da rede pública têm o direito de retirar os filhos de aulas com temas favoráveis à comunidade LGBTQ e permitiu que Trump expulsasse pessoas trans das Forças Armadas.
A decisão não afeta estados que permitem que meninas e mulheres trans participem de equipes femininas. O governo Trump está processando alguns estados por causa dessas políticas, mas essa questão não estava diante da Suprema Corte. O governo pediu que a corte mantivesse as leis de Idaho e West Virginia.
Joshua Block, advogado sênior do projeto de direitos LGBTQ & HIV da American Civil Liberties Union (ACLU), que representou as atletas estudantes, classificou a decisão como “um julgamento devastador para nossas clientes e para meninas trans como elas, que não pediram nada além das mesmas oportunidades oferecidas a seus colegas”. Em nota, Block afirmou que “a realidade é que a igualdade de mulheres e meninas trans não tira nada de mulheres e meninas em geral e, na verdade, promove a igualdade de todas elas. Continuaremos a defender o princípio fundamental de que todos os jovens merecem igual oportunidade para prosperar e ter sucesso”.
A Suprema Corte analisou recursos de Idaho e West Virginia depois que cortes federais de apelação impediram, em processos separados, que os estados aplicassem integralmente suas proibições.
‘Vitória monumental’
A lei de West Virginia, de 2021, restringe as equipes femininas a pessoas classificadas ao nascer como do sexo feminino com base em sua “biologia reprodutiva e genética”. O procurador-geral de West Virginia, JB McCuskey, republicano, afirmou em nota que a decisão “é uma vitória monumental para toda atleta mulher que já competiu, ou sonhou em competir, em um campo de jogo justo e seguro”.
O Departamento de Justiça, que apoiou os estados, divulgou nota dizendo estar “satisfeito que a Suprema Corte tenha concordado com nossa posição de senso comum de que nada na lei federal impede os estados de proibir homens de participar de equipes esportivas femininas”.
O estado enfrentava uma ação movida por Becky Pepper-Jackson, de 16 anos, que compete em suas equipes escolares de atletismo desde o ensino fundamental, depois que um juiz impediu que a medida fosse aplicada contra ela. Neste ano, como aluna do segundo ano do ensino médio, ela ficou em primeiro lugar no arremesso de peso e em quarto no lançamento de disco no campeonato estadual. A Corte de Apelações do 4º Circuito dos EUA decidiu que a medida de West Virginia não poderia ser aplicada a Becky sem contrariar a lei americana que proíbe discriminação de gênero em escolas que recebem recursos federais.
Idaho
A lei de Idaho, aprovada em 2020, foi a primeira do tipo. Além de proibir mulheres e meninas trans de participar de equipes exclusivamente femininas desde o ensino básico, a medida permite que atletas mulheres questionem o sexo de uma competidora e exige que essa pessoa se submeta a um exame médico. A Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA decidiu que a lei não poderia ser aplicada contra Lindsay Hecox, universitária trans, que na época participava de corridas e futebol em nível de clube na Boise State University. Hecox disse à Suprema Corte que queria abandonar o caso e que já não participava mais de esportes na Boise State à medida que se aproximava da formatura.
Não está claro quantos atletas trans competem em esportes organizados. Defensores das proibições dizem que há uma lista crescente de meninas e mulheres trans superando competidoras cisgênero. Já defensores dos direitos trans afirmam que esse número representa uma fração ínfima do total de atletas.
