O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido judicial no sábado (25) para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sejam obrigadas a reabrir a unidade de Piripiri, no Norte do Piauí. Fechada desde 2017, essa era a única representação da Funai em todo o estado. A solicitação ocorre após o MPF constatar que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 2023, que determinou a reinstalação da unidade, ainda não foi cumprida.
Multa acumulada ultrapassa R$ 44 milhões
A decisão do TRF1 estabelecia um prazo de 90 dias para a reabertura, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Segundo o MPF, como a determinação não foi respeitada, a multa acumulada já chega a aproximadamente R$ 44,55 milhões até terça-feira (28). O procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, enfatizou que o objetivo principal não é arrecadar recursos com a penalidade. “O objetivo não é arrecadar multa, é ver a unidade da Funai aberta e funcionando”, declarou.
Prejuízo ao atendimento indígena
Desde o fechamento da Coordenação Técnica Local (CTL) de Piripiri, o atendimento aos povos indígenas piauienses passou a ser realizado por unidades no Ceará — primeiro em Crateús e, atualmente, pela coordenação regional sediada em Fortaleza. Grande parte desse atendimento ocorre de forma remota, o que dificulta o acesso a serviços essenciais para as comunidades. O MPF destaca que a ausência de uma unidade física no estado compromete a assistência aos direitos indígenas, como saúde, educação e demarcação de terras.
Cenário indígena no Piauí
De acordo com informações da própria Funai citadas pelo MPF, vivem no Piauí mais de 1.600 famílias indígenas, de sete povos distintos, distribuídas em cerca de 39 comunidades localizadas em 12 municípios. O Censo 2022 do IBGE registrou 7.202 indígenas no estado. No entanto, 97,56% das localidades indígenas identificadas no Piauí estão fora de terras indígenas oficialmente reconhecidas. Além disso, o Piauí é um dos dois únicos estados brasileiros que ainda não possuem qualquer terra indígena demarcada pela União.
Impacto da falta de unidade
A ausência de uma representação da Funai no estado agrava a vulnerabilidade dessas comunidades. Sem a presença física do órgão, processos de regularização fundiária e acesso a políticas públicas ficam prejudicados. O MPF ressalta que a reabertura da unidade em Piripiri é essencial para garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e que a Funai possa cumprir suas atribuições legais no Piauí. O g1 procurou a Funai para comentar o pedido, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
