O Tribunal Superior do Quênia negou, nesta quarta-feira (15), o pedido da comunidade rastafari para usar maconha em cerimônias religiosas. A decisão, unânime entre os três juízes, considerou que a proibição da cannabis não viola a liberdade religiosa garantida pela Constituição queniana.
Entenda o caso
A ação foi movida por líderes rastafaris que argumentavam que o uso da maconha, conhecida como 'ganja', é um sacramento essencial para a conexão espiritual com Jah (Deus). Eles pediam que o governo criasse uma exceção religiosa na Lei de Drogas e Substâncias Psicoativas de 2022, que criminaliza a posse e o uso da planta.
O governo, por sua vez, sustentou que a proibição se baseia em evidências científicas sobre os malefícios da droga e que não há obrigação constitucional de acomodar práticas que envolvam substâncias ilícitas. O procurador-geral, Paul Kariuki, afirmou: 'A lei é clara e visa proteger a saúde pública; exceções religiosas abririam precedente perigoso'.
Decisão judicial
O juiz-presidente, David Majanja, leu o acórdão: 'Embora a liberdade religiosa seja um direito fundamental, ela não é absoluta e pode ser limitada por razões de saúde e ordem pública. O uso recreativo ou sacramental da maconha não está protegido pela Constituição'. A corte destacou que a Lei de Drogas já prevê penas de até 20 anos de prisão para traficantes e usuários.
Segundo dados do governo, cerca de 4,5 milhões de quenianos consomem maconha regularmente, e o país enfrenta uma epidemia de abuso de substâncias. O Ministério da Saúde informou que 30% dos leitos psiquiátricos são ocupados por dependentes de cannabis.
Reação dos rastafaris
O advogado da comunidade, Samuel Ochieng, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal: 'É uma discriminação religiosa. Os rastafaris são tratados como criminosos por sua fé. Vamos até a última instância'. Líderes rastafaris afirmam que a maconha é usada em rituais de meditação e cura, e que a proibição viola o direito à identidade cultural.
A comunidade rastafari no Quênia tem cerca de 200 mil membros, segundo o censo de 2019. Eles vivem principalmente nas áreas rurais do leste do país, onde cultivam a planta para uso próprio.
Contexto internacional
A decisão contrasta com outros países. Na África do Sul, desde 2018 a maconha é legal para uso privado e religioso. Nos Estados Unidos, 24 estados permitem o uso medicinal, e alguns, como a Califórnia, autorizam o uso recreativo. No Brasil, o STF julga ação similar sobre o uso religioso do ayahuasca, mas a maconha continua proibida.
O Quênia, no entanto, mantém uma das leis antidrogas mais rígidas da África Oriental, com penas severas que incluem prisão perpétua para grandes traficantes. A decisão de hoje reforça essa postura.
