A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) se manifestaram nesta quinta-feira (9) sobre o caso da doméstica resgatada em situação análoga à escravidão após 55 anos de trabalho sem salário em um condomínio de luxo no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Entre os membros da família empregadora estão o advogado Paulo Martins Brasil Filho e o médico veterinário e professor universitário Tiago Silva Andrade, além de uma diretora escolar aposentada e outras funcionárias públicas.
Nota da família empregadora
Em nota, a família empregadora nega com veemência as acusações e afirma que a relação foi marcada por convivência, cuidado e afeto. Lamenta julgamentos precipitados e diz que a trabalhadora recebeu remuneração, férias, plano de saúde e contribuições previdenciárias, estando em processo de aposentadoria. A família ressalta que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades e colabora com as investigações.
Posicionamento da Uece
A Uece informou que Tiago Silva Andrade é professor temporário desde setembro de 2024 na Faculdade de Veterinária e já concluiu a única disciplina que ministrava neste semestre. A universidade afirmou que avaliará os procedimentos administrativos cabíveis, considerando a legislação vigente e as normas internas.
OAB-CE e devido processo legal
A OAB-CE reforçou a necessidade de assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A seccional cearense destacou que, se confirmada a participação de um advogado em condutas incompatíveis com a ética profissional, serão adotadas medidas disciplinares.
Exoneração de servidora pública
A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza iniciou o processo de exoneração de Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora pública desde 1º de março de 2017, que integra a família empregadora.
Detalhes do resgate e do TAC
A vítima, de 62 anos, foi resgatada em 24 de junho por auditores fiscais do trabalho. Ela trabalhava desde os 7 anos, sem salário, cuidando da casa e das crianças. Os empregadores firmaram um TAC com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que inclui a regularização dos recolhimentos previdenciários, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, aquisição de imóvel residencial de no mínimo R$ 150 mil, e custeio das contribuições até a aposentadoria. Os créditos trabalhistas totais são estimados em mais de R$ 1,5 milhão.
“Ela vivia em uma prisão induzida. Não sabe se locomover na cidade, tem medo da violência lá fora”, descreveu Maria Neuzeli, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).
História desde a década de 1970
A mãe da vítima trabalhou para a família até os 14 anos, depois retornou ao Piauí. A matriarca da família foi buscá-la, trazendo também duas filhas, incluindo a vítima. A menina foi "dada" a uma das filhas da matriarca. Em 1982, a vítima passou a morar com a filha da matriarca e depois, em 2014, com a neta, onde foi resgatada.
Segundo a auditora fiscal, a trabalhadora não tinha vida pessoal, não sabe ler, não tem conta bancária e nunca namorou. A família da vítima já foi identificada, mas o paradeiro não foi divulgado para não prejudicar a reaproximação.
Créditos trabalhistas e obrigações
O TAC estabelece que as obrigações não implicam quitação integral dos direitos, sendo possível cobrança judicial de créditos não satisfeitos. A complementação financeira de até R$ 12 mil será paga se ela completar 64 anos sem aposentadoria.
“A família nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas”, diz a nota da família.
