O Estado brasileiro pediu desculpas formais à população pelas violações de direitos humanos cometidas há mais de cinco décadas contra o ex-aluno da Universidade de Brasília (UnB) e advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva. Ele foi preso durante a ditadura militar em 1971 e levado à Casa da Morte, centro clandestino de prisão, tortura e execução mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis (RJ). Após isso, nunca mais foi visto. A morte só foi oficializada em 1995, com a sanção da Lei dos Desaparecidos Políticos, e o corpo nunca foi encontrado.
Cerimônia na UnB
A cerimônia de pedido de desculpas ocorreu nesta quinta-feira (2) na UnB, onde Paulo se formou em direito e se destacou como líder estudantil. "Esse ato aqui é um ato de respeito à história, à vida e à luta do Paulo Celestino e de outros presos políticos que morreram, que foram assassinados", destacou Jarbas Marques, ex-colega do homenageado. O ato integra as ações de memória, verdade e reparação conduzidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Família relembra traumas
Sobrinho de Paulo de Tarso, João Paulo de Tavares compareceu à cerimônia e classificou o momento como "difícil" para a família. Ele não conheceu o tio, mas se lembra das histórias contadas pela avó e pelo pai. "Nenhum pedido de desculpas, mesmo que formal, vai devolver o que nós perdemos. O desaparecimento do meu tio provocou um monte de traumas na família", lamentou. A cerimônia faz parte das medidas determinadas pela Justiça Federal ao julgar ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o pedido formal de desculpas ao país é tratado como uma forma de "reparação simbólica".
Responsabilização de militares
Na mesma decisão, a Justiça reconheceu a responsabilidade de dois ex-integrantes do CIE por graves violações de direitos humanos relacionadas ao desaparecimento do advogado. O ministério afirma que a iniciativa representa um compromisso do Estado brasileiro com a memória, a verdade e a não repetição de violações de direitos humanos. "As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações dos direitos humanos infelizmente não desapareceram com a redemocratização", afirmou a ministra Macaé Evaristo. "Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história".
Quem foi Paulo de Tarso
Natural de Morrinhos (GO), Paulo de Tarso Celestino da Silva nasceu em 26 de maio de 1944. Filho do advogado e deputado federal Pedro Celestino da Silva, que teve o mandato cassado pelo regime militar, formou-se em Direito pela UnB em 1969. Durante a graduação, presidiu a Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília (FEUB) e se tornou uma das principais lideranças do movimento estudantil. Depois de concluir o curso, exerceu a advocacia, fez pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França, e posteriormente integrou a Ação Libertadora Nacional (ALN), organização de oposição ao regime militar, chegando a ocupar o cargo de comandante nacional do grupo.
Prisão e tortura na Casa da Morte
Em 12 de julho de 1971, aos 27 anos, Paulo de Tarso foi preso por agentes do Destacamento de Operações de Informações (DOI-Codi), no Rio de Janeiro. Segundo investigações do MPF, ele foi submetido a intensas agressões físicas e psicológicas antes de ser levado para a Casa da Morte. Grande parte do que se sabe sobre seus últimos momentos foi relatada por Inês Etienne Romeu, única sobrevivente conhecida do local. Segundo o depoimento, Paulo de Tarso foi submetido a cerca de 48 horas de tortura: colocado no pau de arara, recebeu choques elétricos, foi obrigado a ingerir grande quantidade de sal e permaneceu por horas sem receber água.
Busca da família e reconhecimento
Após o desaparecimento, a família iniciou uma longa busca por informações. Em dezembro de 1971, o Ministério do Exército informou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que Paulo de Tarso havia sido preso por autoridades militares e entregue à Polícia Federal, mas depois desmentiu a informação. Sem respostas, o pai do advogado escreveu cartas a diversas autoridades do regime, sem sucesso. Em 1975, o então ministro da Justiça, Armando Falcão, afirmou que Paulo de Tarso estava entre os desaparecidos considerados foragidos, declaração contestada pelo pai. A morte foi reconhecida pela Lei nº 9.140/1995, que declarou mortas pessoas desaparecidas em decorrência de ações de agentes públicos durante o regime militar. Seu nome consta no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade e no Relatório da Comissão da Verdade Anísio Teixeira, da UnB.
Decisão judicial de 2025
Em 2025, a 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), em ação civil pública proposta pelo MPF, reconheceu a responsabilidade de dois ex-integrantes do CIE pelas violações de direitos humanos contra Paulo de Tarso. Além de condenar os réus ao ressarcimento da indenização paga pela União à família e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a sentença determinou que a União apresentasse um pedido formal de desculpas à população brasileira, com menção expressa ao caso. A decisão também determinou medidas para preservação da memória e da verdade sobre os crimes praticados na Casa da Morte, imóvel tombado em 2018 que deverá ser transformado em memorial.
