O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) adiou, nesta quinta-feira (9), o julgamento da ação que discute a legalidade do bônus regional adotado pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A análise foi suspensa após um pedido de vista do desembargador Alcides Gusmão e será retomada no dia 16 de julho.
Entenda o caso
A ação questiona a Lei Estadual nº 9.365/2024, que concedeu um acréscimo de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos com vínculo comprovado com Alagoas no processo seletivo da universidade. Se a lei for considerada inválida e houver mudança na lista de aprovados, 158 estudantes que já estão matriculados na Uncisal poderão ser afetados.
Manifestação de estudantes
Estudantes aprovados na Uncisal realizaram manifestação para que as vagas sejam mantidas, independentemente do resultado do julgamento.
Posição da Defensoria Pública
Durante a sessão, foi citada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Defensoria Pública de Alagoas. O órgão pede a suspensão dos processos que discutem a lei e defende que, caso a norma seja considerada inconstitucional, a decisão não prejudique os estudantes aprovados de boa-fé enquanto a regra estava em vigor.
Debate entre desembargadores
No julgamento desta quinta, o desembargador Fernando Tourinho defendeu que a discussão sobre a constitucionalidade da lei fosse analisada pelo Tribunal Pleno e que as matrículas dos estudantes fossem preservadas até uma decisão definitiva. Já o relator do caso, desembargador Paulo Zacarias, manteve o entendimento apresentado anteriormente e informou que também irá analisar a ADI.
