A Lei Maria da Penha, sancionada há 20 anos, nasceu de um crime brutal: a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após levar um tiro nas costas disparado pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. O caso, que marcou o Brasil e o mundo, transformou a luta de uma mulher em uma das legislações mais importantes no combate à violência doméstica.
O ataque que mudou tudo
Em 29 de maio de 1983, Maria da Penha, então com 38 anos, foi baleada em seu próprio quarto, enquanto dormia. O marido, um colombiano naturalizado brasileiro, tentou matá-la de duas formas: primeiro, simulou um assalto e disparou contra ela; depois, tentou eletrocutá-la no banheiro, mas ela sobreviveu. O tiro atingiu sua coluna, deixando-a paraplégica para o resto da vida.
O caso ganhou contornos de impunidade: apesar de condenado, o agressor ficou preso por apenas dois anos e cumpriu pena em liberdade. A morosidade da Justiça e a falta de proteção às vítimas motivaram Maria da Penha a buscar ajuda internacional.
A luta por justiça e a criação da lei
Com o apoio de organizações de direitos humanos, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão no caso, o que pressionou o governo a criar uma legislação específica.
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340/2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo medidas protetivas de urgência, juizados especializados e políticas públicas de atendimento.
Impacto e números
Desde a sua criação, a lei já foi aplicada em milhões de casos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2023, foram registrados mais de 600 mil processos relacionados à violência doméstica. A lei também influenciou a criação de políticas como a Patrulha Maria da Penha e a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
“Eu não quero que nenhuma mulher passe pelo que eu passei. A lei é uma ferramenta, mas a mudança cultural é fundamental”, disse Maria da Penha em entrevistas recentes.
Desafios atuais
Apesar dos avanços, a violência doméstica ainda é um grave problema no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2022, foram registrados mais de 1,4 mil feminicídios. Organizações de defesa dos direitos das mulheres apontam a necessidade de mais investimento em políticas públicas, capacitação de agentes de segurança e educação para a igualdade de gênero.
A história de Maria da Penha, que também deu origem ao livro “Sobrevivi… Posso Contar”, é um símbolo de resistência. Sua luta inspirou não apenas a lei, mas também a criação de políticas públicas e a mobilização social em todo o país.
