O Parlamento de Portugal aprovou novas restrições à regularização de imigrantes sem visto prévio, fechando as últimas portas para obtenção de autorização de residência por meio de vínculos como estudos ou paternidade. A medida, proposta pela maioria de direita, elimina a possibilidade de estudantes de cursos profissionalizantes conseguirem residência e impõe obstáculos adicionais a pais de filhos menores. A decisão ocorre em meio a denúncias de fraude no consulado português em Brasília, conforme antecipado por esta coluna.
Novas regras para estudantes e pais
O projeto aprovado extingue as autorizações de residência para alunos matriculados em cursos profissionalizantes, que antes podiam regularizar-se após entrada irregular. Além disso, pais de filhos menores portugueses ou com residência legal agora enfrentam exigências mais rígidas, como comprovação de meios de subsistência e vínculo prévio. Segundo o governo, a medida visa coibir abusos e fraudes no sistema migratório.
Fraude no consulado em Brasília
As denúncias de irregularidades no consulado português em Brasília, reveladas pela coluna, indicam esquemas de venda de agendamentos e falsificação de documentos. O caso acelerou a tramitação do projeto no Parlamento. "Precisamos de regras claras para evitar que o sistema seja usado de forma indevida", afirmou o deputado relator da proposta, sem citar nomes.
Impacto na comunidade imigrante
As restrições devem afetar milhares de brasileiros que buscam Portugal como destino migratório. Dados oficiais mostram que, em 2025, mais de 30 mil pedidos de regularização foram baseados em vínculos de estudo ou parentesco. Organizações de defesa dos imigrantes criticam a medida, alertando para o aumento da vulnerabilidade de famílias e estudantes. O novo texto segue para sanção presidencial.
