O governo dos Estados Unidos admitiu formalmente que não possui capacidade legal para prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, mesmo diante do mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). A declaração foi feita pelo Departamento de Estado nesta quarta-feira, 23 de julho, em resposta a questionamentos sobre a posição americana em relação à ordem de captura.
Posição oficial dos EUA
O porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, afirmou que os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e, portanto, não têm obrigação legal de cumprir suas decisões. "Não reconhecemos a jurisdição do TPI sobre cidadãos de países que não são parte do tratado, incluindo Israel", declarou Miller. Ele acrescentou que os EUA continuam apoiando o direito de Israel de se defender.
Reações internacionais
A admissão americana gerou reações mistas. Organizações de direitos humanos criticaram a posição, argumentando que ela enfraquece o sistema de justiça internacional. A Anistia Internacional emitiu nota afirmando que "a recusa dos EUA em cooperar com o TPI envia uma mensagem perigosa de impunidade". Por outro lado, o governo israelense elogiou a declaração, com o ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, agradecendo aos EUA por "defenderem a soberania de Israel contra ataques políticos"
Contexto do mandado
O TPI emitiu o mandado de prisão contra Netanyahu em maio de 2024, sob acusações de crimes de guerra relacionados à ofensiva militar em Gaza. O tribunal alega que Netanyahu autorizou ataques que violaram o direito internacional humanitário. Israel rejeita as acusações, classificando-as como antissemitas e politicamente motivadas.
Até o momento, Netanyahu não viajou para nenhum dos 124 países signatários do TPI, onde poderia ser detido. A declaração dos EUA, no entanto, não impede que outros países cumpram o mandado se Netanyahu entrar em seus territórios.
Impacto nas relações bilaterais
Especialistas apontam que a posição americana pode aprofundar o isolamento diplomático do TPI e reforçar críticas de que o tribunal é seletivo. O professor de direito internacional da Universidade de Harvard, John B. Bellinger III, comentou: "A recusa dos EUA não surpreende, mas enfraquece a legitimidade do TPI em um momento em que ele precisa de apoio para lidar com outros casos de grande repercussão".
A Casa Branca não comentou se a decisão afetará a cooperação com o TPI em investigações sobre outros líderes mundiais, como o presidente russo Vladimir Putin, também alvo de mandado de prisão do tribunal.
