A Apple acusou formalmente a Comissão de Concorrência da Índia (CCI) de 'copiar e colar' alegações de concorrentes e de não conduzir uma investigação independente, solicitando a anulação das conclusões que apontam violação das leis antitruste. A denúncia, apresentada em 25 de junho e divulgada pela Reuters, representa a escalada mais acentuada no embate entre a gigante de tecnologia e o órgão regulador indiano.
Acusações de cópia e falta de análise independente
Em 2024, investigadores da CCI divulgaram um relatório privado afirmando que a Apple se envolveu em 'conduta abusiva' na plataforma de aplicativos iOS, impondo indevidamente o uso de seu sistema de pagamento. A Apple nega as alegações e alega ser uma 'participante minúscula' com menos de 6% do mercado de smartphones na Índia. A empresa argumenta que as conclusões da investigação foram baseadas em alegações de concorrentes, e não em análise independente da CCI.
Em sua defesa, a Apple elaborou tabelas para demonstrar que a equipe de investigação da CCI não fez sua própria análise, limitando-se a 'copiar e colar' diversas submissões de oponentes, como a Match (proprietária do Tinder), o aplicativo de pagamentos indiano do Walmart, PhonePe, e a concorrente Paytm. 'O DG (Diretor-Geral) não fez qualquer esforço para verificar de forma independente ou avaliar criticamente essas declarações, muitas vezes repetindo-as literalmente', afirmou a Apple.
Replicação de dados europeus e defesa da Apple
A Apple também apontou que os relatórios da investigação da CCI 'replicaram cegamente' um gráfico sobre gastos globais do consumidor com aplicativos e jogos para dispositivos móveis, proveniente de uma decisão da União Europeia contra a Apple em 2024, ignorando as diferentes condições de mercado na Índia. Uma análise da Reuters das notas de rodapé da ordem da UE e do relatório indiano mostrou que ambos faziam referência a dados da Statista, um site de pesquisa online.
Em 2023, o Google já havia argumentado que investigadores indianos copiaram partes de uma decisão europeia. Na ocasião, a CCI negou: 'Não recortamos, copiamos e colamos'.
A Apple afirmou que quaisquer 'alterações forçadas na App Store, cuidadosamente projetada pela Apple, poderiam prejudicar seu modelo de negócios integrado' e se opôs a penalidades e medidas comportamentais que pudessem forçá-la a mudar sua abordagem. 'A imposição de medidas corretivas criaria incerteza regulatória e poderia dissuadir investimentos na economia digital da Índia', acrescentou a empresa.
Processo em andamento e possíveis penalidades
Altos funcionários da CCI devem realizar uma audiência a portas fechadas com todas as partes envolvidas no caso em 21 de julho. A CCI e seu chefe de investigações não responderam às perguntas da Reuters. A Apple também não respondeu aos pedidos de comentários.
O órgão fiscalizador acusa a Apple de protelar o processo por mais de dois anos, ao não apresentar respostas às conclusões da investigação e ao apresentar uma contestação paralela à lei antitruste da Índia, que prevê multas potenciais de até 10% do faturamento da empresa nos três anos anteriores. A CCI não especificou quais receitas da Apple podem ser consideradas, mas qualquer multa poderia chegar a milhões de dólares.
Documentos apresentados pela Apple mostram que ela forneceu o 'faturamento relevante da Apple na Índia' para os anos fiscais de 2022 a 2024, conforme exigido — normalmente usado pelo órgão fiscalizador para cálculos de penalidades. A Apple também argumenta que as autoridades não concederam à empresa 'uma única oportunidade para registrar suas declarações e fornecer provas orais' durante a investigação, ao contrário do que ocorreu no processo relativo ao Android, onde o Google teve diversas oportunidades de defesa.
'Embora seja desejável, a equipe de investigação da CCI não tem obrigação legal de realizar uma audiência oral se considerar que possui provas conclusivas', disse Gautam Shahi, advogado indiano especializado em direito antitruste da Dua Associates. 'Os membros da CCI agora decidirão se a Apple deveria ter tido essa oportunidade.'
Importância do mercado indiano para a Apple
À medida que a Apple diversifica a fabricação do iPhone para além da China, a Índia se torna um mercado fundamental. De acordo com a Counterpoint Research, o país deverá produzir 26% dos iPhones do mundo em 2026, um aumento em relação aos 6% de quatro anos atrás. Caso a CCI considere aplicar penalidades, a Apple afirmou que fatores atenuantes devem ser levados em conta, incluindo seu 'histórico impecável' e o fato de ter exportado iPhones no valor de US$ 51 bilhões da Índia nos últimos cinco anos.
