O presidente argentino Javier Milei defende neste domingo, em um artigo publicado no jornal Clarín, a reforma ou mesmo a extinção do Banco Central da República Argentina (BCRA), citando a inflação acumulada de 12.819.532.788.614.400.000% desde a criação da autoridade monetária, em 1935.
Inflação acumulada de 13 trilhões por cento
“Este número representa a inflação acumulada desde o ano de 1935 (inclusive), ou seja, desde que foi criado o Banco Central da República Argentina, que supostamente tinha como missão fundamental preservar o valor da moeda. Evidentemente, o BCRA, como toda instituição argentina, não apenas não cumpriu seu objetivo, mas a obscenidade do registro torna inevitável o debate sobre se deveria ou não existir um Banco Central e, caso se decida por sua existência, sob quais regras deveria operar”, escreveu Milei.
História do dinheiro e crítica à esquerda
Em sua argumentação, Milei faz um histórico sobre a criação do dinheiro, destacando os problemas da dupla coincidência e da indivisibilidade dos bens, que levaram ao uso de metais preciosos como reserva de valor. Ele critica a oferta estatal de moeda, classificando-a como “deplorável”.
O presidente também ataca a esquerda e os “nacionalistas de quinta categoria”, que defendem o controle estatal da oferta monetária como fonte de arrecadação tributária, sem necessidade de impostos explícitos. Ele distingue o “imposto inflacionário” da “senhoriagem” (emissão sem lastro), argumentando que ambos causam expropriação e distorcem a economia.
O caso argentino e os dados históricos
Milei apresenta dados históricos para embasar sua posição: antes da existência do BCRA, a inflação anual era de 1,03%. Nos dez anos após sua criação, subiu para 6,05% ao ano. Após a estatização durante o governo do General Juan Domingo Perón, a inflação média até 2025 atingiu 63,2% ao ano.
Ele detalha períodos específicos: entre 1946 e 1974, a taxa foi de 29,7%; de 1974 a 1991, subiu para 312,8%, o que levou à Lei de Conversibilidade, que reduziu a inflação para 8,2% ao ano por uma década. No entanto, em 2002, a convertibilidade foi encerrada, sob a promessa de que a política monetária seria conduzida racionalmente.
“Além da fraude que implicou retirar o lastro dos pesos — que em dólares de hoje equivale a cerca de US$ 30 bilhões —, a racionalidade progressista nos trouxe uma inflação de 168.580,3%, ou seja, uma inflação anual de 36,3%”, escreveu Milei. Ele também critica a herança inflacionária deixada por Néstor Kirchner, Cristina Fernández de Kirchner, Mauricio Macri e Alberto Fernández.
Críticas à multiplicidade de objetivos do BCRA
Milei aponta que a Carta Orgânica de 2012 atribuiu ao BCRA cinco objetivos: estabilidade monetária, estabilidade financeira, emprego, desenvolvimento econômico e equidade social. Para ele, isso é “uma bestialidade”, comparando a situação a entrar no BCRA “com capacete para não morrer de uma pancada na cabeça enquanto os maços de dinheiro voavam em direção à Casa Rosada”.
Propostas de reforma da Carta Orgânica
Diante do que chama de “paixão expropriatória da alta política”, Milei detalha cinco eixos da reforma da Carta Orgânica do BCRA:
- Objetivo único: Voltar a ter como missão fundamental preservar o valor da moeda, reconhecendo a natureza monetária da inflação.
- Proibição de financiamento estatal: Impedir o financiamento do Tesouro Nacional, estados provinciais e municípios, e a compra de títulos públicos no mercado primário.
- Blindagem da diretoria: A remoção do presidente e da diretoria do BCRA passará a exigir dois terços de aprovação tanto da Câmara de Senadores quanto da Câmara de Deputados.
- Restrição ao pagamento de dividendos: Os resultados da prestação do serviço de liquidez serão assimilados em unidades físicas até 31/12/2026, e os resultados de posse serão imputados a uma reserva técnica não distribuível. Resultados de gestão de carteira só poderão ser repassados ao Tesouro para liquidação de dívidas.
- Eliminação de mudanças anteriores: Revogar alterações da Carta Orgânica de 2012, incluindo a “fraude das Letras Intransferíveis”.
Para Milei, essa reforma, combinada com as novas regras fiscais (déficit zero e shutdown), a nova lei de Mercado de Capitais e a desregulamentação do Mercado de Seguros, “colocará fim a 91 anos de saque, expropriação, impunidade e decadência, o que nos permitirá tornar a Argentina grande novamente”.
