O presidente argentino Javier Milei assinou um decreto que proíbe a entrada e permite a expulsão de estrangeiros que expressem mensagens de ódio contra a Argentina. A medida entra em vigor nesta sexta-feira e será encaminhada para análise de uma comissão do Congresso.
Detalhes do decreto
O decreto define como 'mensagem de ódio' qualquer declaração que atente contra a nação argentina, suas instituições ou seu povo. A decisão de proibir entrada ou expulsar será tomada com base em avaliações das autoridades migratórias, sem necessidade de decisão judicial prévia, conforme o texto.
Próximos passos no Congresso
O texto será enviado à comissão do Congresso responsável por deliberar sobre sua validade. A comissão deve submeter um relatório à apreciação de ambas as Casas em até 10 dias úteis. Caso não seja aprovado pelo Legislativo, o decreto perderá a validade.
Esta é mais uma medida controversa do governo Milei, que busca endurecer o controle sobre imigração e discursos considerados prejudiciais ao país.
