O procurador Giovanni Tartaglia, assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) representa um “paradigma da nova geopolítica do crime mundial”. Durante encontro na sede do Ministério Público de São Paulo, diante de promotores, delegados e juízes, Tartaglia destacou que a Itália enfrentou o crime organizado décadas antes de muitos países e, a partir dessa experiência, construiu um sistema jurídico especial de combate à máfia. “O crime organizado não respeita as competências administrativas, não conhece fronteiras territoriais e se aproveita de toda fragmentação institucional. Por isso, a resposta só pode ser coletiva”, defendeu.
Aliança contra as máfias transnacionais
O alerta de Tartaglia, que se notabilizou como procurador antimáfia em Nápoles, foi dado durante discussão sobre a formação de uma aliança de valores contra as máfias transnacionais. Na avaliação do procurador-geral de Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, “o único caminho possível para enfrentar a expansão do crime é o da cooperação internacional”. Paulo Sérgio destacou que, nos últimos dois anos, a força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou mais de duzentas operações. “As organizações criminosas assumem um contorno cada vez mais articulado. As facções buscam exercer domínio sobre o sistema prisional e até sobre segmentos inteiros de territórios ocupados pelas parcelas mais vulneráveis da população”, declarou. Ele enfatizou: “A criminalidade organizada em nosso país já ganhou um caráter transnacional. As facções que operam em território nacional podem ser classificadas como organizações mafiosas.”
Gakiya aponta fragmentação institucional
O promotor Lincoln Gakiya, que enfrenta o PCC há vinte anos e vive sob forte escolta policial, moderou o encontro e apontou a ligação entre o PCC e a ‘Ndrangheta, organização mafiosa da Calábria, como prova do caráter transnacional da facção brasileira. “Não se trata de hipótese acadêmica”, afirmou. Para ele, as instituições responsáveis pela investigação e persecução penal frequentemente perdem essa corrida “não por ausência de instrumentos legais, de prova ou de vontade institucional, mas por deficiência de integração”. “Fragmentamos, na prática cotidiana, competências que a criminalidade organizada jamais respeitou.” Segundo Gakiya, a Polícia Federal e as polícias estaduais atuam, não raro, em paralelo, quando deveriam atuar de forma conjunta. O Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais, disse, “cada qual investido de sua parcela de atribuição constitucional, por vezes também, despendem energia definindo qual esfera detém competência para agir, enquanto a organização criminosa segue operando sem esse tipo de hesitação”. O crime, no entendimento do promotor, não indaga se determinada conduta é de alçada estadual ou federal antes de embarcar um container no Porto de Santos carregado de cocaína com destino à Europa. “Essa fragmentação tem um custo mensurável e a sociedade brasileira o sente diariamente”, declarou. “A resposta eficaz ao crime organizado não decorre da atuação isolada de um único órgão, mas da soma de conhecimentos que cada instituição acumulou em sua parcela do problema.”
Legislação antimáfia italiana e brasileira
Giovanni Tartaglia invocou a experiência italiana ao adotar uma legislação antimáfia. “A legislação antimáfia não suspende o Estado de direito, ela o defende.” Para ele, o crime organizado é um sistema que ambiciona o poder econômico e social. Ao recomendar uma ação coordenada entre as instituições, ressaltou: “O crime organizado não age de forma fragmentada.” O procurador italiano detalhou que as quadrilhas atuam como espécie de triângulo, cujos vértices são a prática de atos ilícitos, a corrupção de autoridades e a infiltração na economia formal. Ele pregou a importância de um compartilhamento do modelo normativo e enalteceu a legislação antimáfia brasileira: “Está na vanguarda.”
‘Empresa feroz e sem pátria’
“A diplomacia é a base das relações internacionais”, disse Tartaglia. “Não existe diplomacia jurídica sem o apoio das missões no exterior. Aumentou a consciência sobre a gravidade da ameaça representada pelo crime organizado para nossas sociedades. Há hoje um interesse muito maior pelo diálogo internacional e pela comparação entre modelos de enfrentamento.” O jurista Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-integrante da Corte Internacional de Haia, advertiu: “A uma empresa feroz e sem pátria, é imperioso responder com a transnacionalidade.” Para Rezek, “não se responde a isso com soluções paroquiais”. Ele destacou que a Convenção de Palermo e a Convenção de Mérida são base jurídica para a cooperação internacional na qual o Brasil deve se engajar.
Domínio do Comando Vermelho no Rio
Na avaliação do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, “o Estado brasileiro finalmente saiu da letargia”. Ele transmitiu uma informação perturbadora: entre três milhões e quatro milhões da população fluminense vive sob domínio do Comando Vermelho, a maior e mais poderosa facção instalada nas ruas e morros do Rio. “Um quarto do território fluminense está sob domínio do crime organizado.” Seu colega do Paraná, o procurador-geral Francisco Zanicotti, salientou que “a máfia italiana nunca se restringiu ao território italiano”, fazendo um paralelo com a metamorfose experimentada pelo PCC e pelo Comando Vermelho, que agora operam em escala transnacional.
Evento e objetivos
Concebido pela Organizzazione Internazionale Italo-Latino Americana (IILA) e pelo Programma Falcone-Borsellino, o evento na sede do Ministério Público de São Paulo contou com o suporte do Department against Transnational Organized Crime (DTOC) da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM). O objetivo central foi fomentar uma compreensão compartilhada mais nítida da ameaça representada pelas organizações criminosas brasileiras e transnacionais, com específica atenção ao PCC e ao Comando Vermelho. A reunião também visou identificar prioridades comuns para a cooperação entre Brasil e Itália em narcotráfico, lavagem de dinheiro, corrupção, segurança prisional e infiltração na economia legal; consolidar o diálogo entre instituições judiciais, investigativas, administrativas, acadêmicas, econômicas e sociais; e promover uma abordagem multissetorial permanente, apta a integrar prevenção, repressão, controle patrimonial, cultura da legalidade e responsabilidade do setor privado.
Ministro da Justiça defende intercâmbio de inteligência
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o combate ao crime organizado “deixou de ser tarefa exclusiva das instituições policiais e tornou-se um desafio que exige a articulação permanente entre o sistema de Justiça, de segurança pública, da sociedade civil, através das universidades, também dos organismos internacionais”. Lima e Silva pontuou que a grande inovação italiana consistiu em compreender que organizações mafiosas não poderiam ser enfrentadas apenas por investigações isoladas ou por respostas episódicas do Estado. “Era necessário, enfim, construir uma arquitetura institucional capaz de integrar inteligência, investigação patrimonial, cooperação entre ministérios públicos, especialização judicial, recuperação de ativos, proteção a colaboradores e coordenação nacional das políticas de combate às máfias”, sublinhou. Segundo ele, “essa arquitetura, indiscutivelmente, produziu resultados extraordinários”. Lima e Silva destacou que, talvez, nenhuma outra experiência internacional tenha demonstrado de maneira tão cabal que o enfrentamento ao crime organizado depende não apenas da responsabilização penal, mas também da capacidade do Estado de atingir suas bases econômicas. “Também entre nós, o crime organizado deixou de atuar exclusivamente em mercados ilícitos e tradicionais”, disse. Para ele, as organizações criminosas brasileiras ampliaram sua presença territorial, diversificaram fontes de financiamento, passaram a explorar mercados legais e ilegais simultaneamente e estabeleceram conexões internacionais cada vez mais amplas e sofisticadas. “Hoje, sabemos que nenhuma organização criminosa de grande porte atua confinada às fronteiras nacionais.” O ministro assinalou que investigações desenvolvidas pelo Brasil e pela Itália têm revelado, nos últimos anos, vínculos entre facções criminosas brasileiras e organizações mafiosas italianas, particularmente em cadeias internacionais de tráfico de cocaína e utilização logística marítima. “Essas conexões demonstram que o crime organizado aprendeu a aproveitar a globalização para integrar mercados ilícitos em diferentes continentes. A cooperação internacional deixou de ser um instrumento acessório da persecução penal. Ela passou a constituir uma capacidade estratégica das instituições democráticas.” Lima e Silva acentuou que o intercâmbio de inteligência, a constituição de equipes conjuntas de investigação, a cooperação jurídica internacional, o compartilhamento de informações financeiras e patrimoniais e a recuperação de ativos tornaram-se instrumentos indispensáveis para enfrentar organizações que movimentam pessoas, mercadorias, capitais e tecnologia “muito além das fronteiras nacionais”.
