As guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, embora distintas em suas especificidades e atores, representam um paradigma do uso da força como meio de solução de tensões, com impacto que transcende seus palcos regionais e afeta todo o sistema internacional. Ambas apontam para uma reconfiguração geopolítica das regiões e geram consequências estratégicas e econômico-comerciais que alcançam países não diretamente envolvidos, como o Brasil.
Indivisibilidade da paz e nova era de incerteza
Os conflitos evidenciam a indivisibilidade da paz, já que seus efeitos são planetários. Diferentemente da Guerra Fria, quando a dissuasão nuclear levou à 'paz impossível/guerra improvável' (Raymond Aron), o 'novo normal' da ordem/desordem mundial instaura uma 'era de incerteza'. Essa incerteza dificulta que os Estados avaliem com segurança os riscos de seus interesses internacionais, tornando a guerra uma probabilidade efetivada nesses dois cenários — guerras de escolha, não de necessidade, que transgridem o Direito Internacional do pós-2ª Guerra Mundial.
Fragmentação da ordem e derrogação do Direito Internacional
As incertezas decorrem do unilateralismo das soberanias, da tensão hegemônica entre Estados Unidos e China, e da geopolítica focada no controle de insumos e matérias-primas. Isso fragmenta a ordem mundial em múltiplos polos, corroendo as duas funções do Direito Internacional: a de orientar normativamente os Estados sobre condutas admissíveis (ex.: proibição de guerras de conquista, violada pela invasão russa na Ucrânia) e a de formatar campos como economia e meio ambiente, limitando unilateralismos como os de Donald Trump. A derrogação reduz a previsibilidade internacional e, para países como o Brasil, diminui as 'condições de permissibilidade' (conceito de Hélio Jaguaribe) para atuar com autonomia.
Impacto no Brasil e prioridade da política externa
A redução das condições de permissibilidade é palpável para o Brasil. O país não está diretamente envolvido nas tensões, mas é alcançado por suas consequências. Por isso, calibrar as respostas a esse cenário internacional é a primeira prioridade da política externa brasileira. A contenção de políticas de poder por meio de acordos multilaterais é de interesse da maioria dos países que não são grandes potências, e o Brasil precisa navegar nesse ambiente de incertezas para defender seus interesses.
