As novas tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos entram em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington. As medidas fazem parte das investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio, mecanismo usado pelo país para apurar práticas comerciais que considera desleais.
Foco no combate ao trabalho forçado
Nesta fase, a investigação teve como foco o combate ao uso de trabalho forçado na produção de bens. Segundo autoridades americanas, países que adotaram medidas para proibir essa prática estarão sujeitos a uma tarifa de 10%. Já aqueles que, na avaliação dos EUA, não implementaram essas restrições pagarão uma alíquota de 12,5%.
Segundo o governo americano, a decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração concluiu que esses países adotam práticas comerciais consideradas desleais por não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Impacto sobre o Brasil
O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
De acordo com um relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) no início de julho, essa prática foi considerada "irracional" e prejudica o comércio americano ao criar condições de concorrência consideradas desleais para empresas e trabalhadores dos EUA.
Declaração do representante comercial dos EUA
"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, na época. "Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais."
Consequências para o comércio global
A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos.
Situação do Brasil
Em relação ao Brasil, o relatório afirma que, embora o país assuma compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos de comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição considerada efetiva pelos EUA para impedir a entrada de mercadorias produzidas nessas condições no mercado interno. O documento menciona a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas ressalta que o foco da investigação americana foi a ausência de mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países.
O governo brasileiro anunciou em nota que dará início aos trâmites da Lei de Reciprocidade para retaliar o novo tarifaço de Trump.
