Milei assina decreto contra estrangeiros e é comparado a Maduro e Ortega
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que autoriza barrar a entrada ou expulsar estrangeiros do país em caso de ataques contra argentinos. O anúncio foi feito pelo Gabinete da Presidência nesta quarta-feira (29), mas a medida ainda depende de aprovação do Legislativo para vigorar definitivamente. O DNU entra em vigor nesta sexta-feira (31), mas precisa ser validado pela Comissão Bicameral Permanente do Parlamento. Se aprovado, será enviado em 10 dias úteis para análise no plenário da Câmara e do Senado.
O que diz o decreto de Milei
O Decreto de Necessidade e Urgência determina o impedimento de ingresso ou a expulsão de estrangeiros que promovam ou incentivem mensagens de ódio, discriminação e violência contra argentinos em razão de sua nacionalidade. A decisão foi anunciada pelo Gabinete da Presidência, que afirmou que a medida responde às "recentes manifestações de hostilidade" contra a Argentina. Segundo o comunicado oficial, o decreto inclui como motivos para barrar a entrada ou expulsar estrangeiros: promover mensagens de ódio contra argentinos; incentivar discriminação contra cidadãos argentinos; defender ou estimular violência contra argentinos por nacionalidade; e praticar atos ofensivos aos símbolos nacionais argentinos.
"Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", declarou a Presidência em comunicado. Embora o governo ainda não tenha divulgado detalhes da regulamentação, o texto do DNU já está em vigor provisoriamente.
Crise diplomática com o Brasil
O anúncio ocorre dias após uma escalada de tensão entre Buenos Aires e Brasília, iniciada por declarações de Milei durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) em São Paulo, no sábado (25). No evento, o presidente argentino chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "presidiário" e se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como "lixo careca". As declarações provocaram forte reação do governo brasileiro. O Itamaraty convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos, e chamou para consultas em Brasília o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli, gesto que sinaliza descontentamento.
Campanha anti-Argentina
O novo decreto também é divulgado em um momento em que o governo Milei passou a sustentar publicamente a existência de uma suposta campanha internacional contra a Argentina. Na terça-feira (28), pesquisa do jornal argentino Clarín mostrou que quase oito em cada dez argentinos acreditam em uma "campanha anti-Argentina". Segundo o levantamento, 69,1% dos entrevistados afirmaram acreditar que essa ofensiva é organizada. Entre as razões apontadas, 35,2% citaram inveja pelos resultados da seleção argentina de futebol, 24,1% atribuíram as críticas ao governo de Milei e 11,2% apontaram acusações de racismo contra argentinos.
A pesquisa foi divulgada dois dias depois de Milei acusar os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de financiarem uma suposta ofensiva internacional. Em entrevista a uma rádio argentina no domingo (26), Milei afirmou, sem apresentar provas, que o Brasil teria financiado cerca de 25% dessa campanha. "Quem investiu mais dinheiro nesta campanha anti-Argentina foi o Brasil", declarou.
Embaixador brasileiro permanece em Brasília
Em meio à crise, o embaixador brasileiro na Argentina, Júlio Bitelli, reuniu-se nesta quarta-feira (29) com Lula e com o chanceler Mauro Vieira. Após o encontro, o governo decidiu mantê-lo em Brasília por tempo indeterminado enquanto acompanha a evolução da relação bilateral. Segundo integrantes do Itamaraty, uma definição sobre eventual retorno a Buenos Aires dependerá da avaliação diplomática dos próximos dias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a dizer que a economia brasileira está melhor do que a argentina e chamou Milei de "palhaço".
Reações do governo brasileiro e do STF
O Itamaraty divulgou nota classificando as declarações de Milei como "sem precedentes" e "lamentável". O Ministério das Relações Exteriores afirmou que não há registro recente de um chefe de Estado estrangeiro que tenha ofendido, em território brasileiro, o presidente da República, membros do Poder Judiciário e o povo brasileiro. O chanceler Mauro Vieira classificou as falas como "ríspidas, grosseiras e inaceitáveis" e disse que configuram interferência em assuntos internos do Brasil. O presidente Lula minimizou os ataques: ao ser questionado, respondeu "quem é esse cara?".
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota de repúdio, afirmando que a referência a Alexandre de Moraes foi desrespeitosa contra um integrante da mais alta Corte do país por ato jurisdicional conforme a Constituição. O tribunal deplora manifestações incompatíveis com a civilidade entre Estados soberanos.
Embora diplomatas brasileiros tenham visto como mais conciliadoras declarações do chanceler argentino Pablo Quirno, que afirmou que Milei não pretende romper relações com o Brasil, interlocutores do governo brasileiro observam que ainda não há sinais de um pedido de desculpas do presidente argentino. A embaixada brasileira em Buenos Aires permanece sob comando de um encarregado de negócios.
