O governo brasileiro deu o primeiro passo para criar um mercado comum de transporte aéreo entre os países da América do Sul, batizado de Céu Único Sul-Americano. Na terça-feira (14), em Assunção, foi assinado o memorando de entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas).
Países signatários e próximos passos
Além do Brasil, assinaram o memorando Argentina, Chile e Paraguai. A iniciativa ficará aberta a outros países da região que queiram aderir futuramente. Quando o plano for implementado, empresas aéreas dos países signatários poderão realizar voos domésticos sem restrições, similar ao que ocorre entre os membros da União Europeia.
Na prática, uma empresa brasileira, por exemplo, poderia operar voos entre cidades da Argentina ou do Chile, enquanto companhias argentinas e chilenas seriam autorizadas a transportar passageiros entre cidades brasileiras. Isso representa a autorização da chamada cabotagem, atualmente proibida no Brasil, onde empresas internacionais só podem operar trajetos que ligam países.
Grupo de trabalho e prazos
Foi criado um grupo de trabalho com integrantes dos países signatários, que terá um ano para definir as etapas necessárias à integração da aviação civil. Entre os pontos a serem regulamentados estão regras para o tráfego aéreo, segurança, certificação de aeronaves e tripulação.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, ainda não há previsão para a operação do mercado comum. O cronograma dependerá dos resultados das discussões no grupo de trabalho.
Atualização de acordos bilaterais
Ainda durante a agenda em Assunção, as autoridades brasileiras assinaram memorandos de entendimento (MoUs) com Paraguai e Argentina para atualizar os Acordos Bilaterais de Serviços Aéreos. Os memorandos têm efeito imediato e permitem a aplicação das novas regras enquanto os acordos bilaterais passam pelos trâmites legais necessários à sua atualização, incluindo, no caso do Brasil, a aprovação pelo Congresso Nacional.
