O Flamengo apresentou à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) um conjunto de sugestões para alterar as regras do fair play financeiro, acusando rivais de burlar o sistema. A iniciativa busca atualizar a Resolução Interpretativa e de Medidas Regulatórias Complementares, que trata do tema no Brasil. O clube não cita nominalmente os adversários, mas menciona Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e clubes em Recuperação Judicial, movimento que atinge diretamente rivais cariocas como Vasco e Botafogo, além de Cruzeiro, Sport, Santa Cruz e Avaí.
Denúncia de burla e lacunas regulatórias
Em nota oficial, o Flamengo afirma que há agremiações que estão burlando "o começo da aplicação do Fairplay no Brasil". O documento identifica "lacunas operacionais e oportunidades de esclarecimento e complemento de regulação" e submete à ANRESF propostas específicas. O objetivo, segundo o clube, é impedir que mecanismos legais de reestruturação de dívidas sejam instrumentalizados para obtenção de vantagem esportiva indevida.
As sugestões abrangem seis pontos principais, detalhados a seguir.
Propostas do Flamengo para o fair play financeiro
1. Marco Temporal Claro: O Flamengo propõe que apenas o protocolo da Recuperação Judicial principal (e não tutelas cautelares antecedentes) seja o marco para a incidência das restrições financeiras previstas no Regulamento. Isso fecharia uma brecha legal que, segundo o clube, está sendo usada por clubes e SAFs para burlar o início da aplicação do fair play no Brasil.
2. Certidão de Conformidade Financeira (BID): O clube defende que a fiscalização dos novos registros de atletas quanto ao cumprimento dos limites de folha salarial e do teto de investimento em transferências ocorra antes da publicação no BID (Boletim Informativo Diário), e não após o fim da janela. Caso o controle seja posterior, o prejuízo esportivo a quem cumpre a lei já estará consolidado.
3. Combate à Maquiagem de Gastos: O Flamengo instiga a ANRESF a usar seu poder fiscalizador durante um período de retrospecção (90 a 180 dias antes da decretação da Recuperação Judicial), para verificar as contas de clubes e SAFs e evitar aumentos artificiais na folha salarial antes de pedidos de recuperação.
4. Sanções Efetivas na Temporada: O clube recomenda que a perda de pontos prevista no regulamento do fair play seja aplicada durante o campeonato em que a infração foi constatada, e não protelada para o ano seguinte. Dessa forma, a competição torna-se esportivamente justa para quem cumpre a lei. Também pede a responsabilização dos gestores envolvidos em caso de descumprimento.
5. Atuação Preventiva e Transparência: O Flamengo insta a ANRESF a se posicionar como amicus curiae (parte interessada) nos processos judiciais, para que a voz da comunidade do futebol seja ouvida pelos juízes que tratam dos processos de Recuperação Judicial, e não apenas a visão de quem pede a recuperação.
6. Coordenação com a FIFA: Propõe coordenação direta entre ANRESF/CBF e a FIFA para que decisões da entidade – especialmente a retirada de transfer bans – sejam precedidas de análise dos graves impactos e incentivos negativos que essa medida causa à saúde financeira e estabilidade de longo prazo do futebol brasileiro.
Contexto e impacto
A ação do Flamengo ocorre em meio a processos de Recuperação Judicial de clubes como Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Sport, Santa Cruz e Avaí, que adotaram a ferramenta para reestruturar dívidas. O Flamengo, que não está em Recuperação Judicial, alega que tais processos vêm sendo usados para obter vantagem esportiva indevida, ao permitir que clubes contratem sem respeitar os limites do fair play financeiro.
O clube afirma que sua agenda é "contínua e propositiva voltada à modernização do nosso ecossistema esportivo" e que a meta é impulsionar a transformação estrutural do futebol brasileiro para consolidar o país como o terceiro maior futebol nacional do mundo em valor de mercado.
As sugestões foram enviadas formalmente à ANRESF e à CBF, que agora analisarão as propostas. O Flamengo espera que as alterações sejam implementadas para garantir maior equidade competitiva.
