A 'Lei Vini Jr', que prevê punição esportiva automática para casos de racismo, não será aplicada no Campeonato Espanhol. A LaLiga anunciou nesta quarta-feira (4) um pacote de novas regras para combater o racismo nas arquibancadas, mas sem a suspensão imediata da partida. A decisão foi tomada em reunião da Comissão Delegada, que reúne representantes dos clubes e da federação.
O novo protocolo, que entra em vigor já na próxima temporada, prevê a interrupção temporária do jogo em caso de insultos racistas, com aviso sonoro no estádio. Se os ataques persistirem, o árbitro pode suspender a partida por um período de até 10 minutos. Somente se a situação se agravar ainda mais, a partida será encerrada definitivamente. No entanto, a punição esportiva ao clube infrator, como perda de pontos ou derrota por W.O., não está prevista.
Por que a 'Lei Vini Jr' foi rejeitada?
A proposta, que levou o nome do atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, foi apresentada pelo próprio clube merengue após os episódios de racismo sofridos pelo jogador em estádios como o Mestalla, em Valência, e o Son Moix, em Mallorca. A ideia era que, ao primeiro sinal de cânticos racistas, o árbitro paralisasse a partida imediatamente e, se o comportamento continuasse, o jogo fosse encerrado, com derrota automática do time da casa.
No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos clubes, que alegaram dificuldades operacionais e jurídicas. Segundo o presidente da LaLiga, Javier Tebas, a medida poderia gerar manipulação de resultados e abrir brecha para protestos de torcidas organizadas. "Temos que ser firmes contra o racismo, mas também precisamos de regras claras e justas. A suspensão automática poderia ser usada como ferramenta de pressão", declarou Tebas após a reunião.
Novas regras: o que muda?
O novo protocolo, batizado de "Protocolo de Combate ao Racismo", terá três etapas. Na primeira, o árbitro interrompe o jogo e o locutor do estádio pede que os cânticos racistas cessem. Se a situação persistir, o jogo é paralisado por 10 minutos, e os jogadores vão para o vestiário. Caso ainda haja reincidência, o árbitro encerra a partida, mas a decisão sobre o resultado final ficará a cargo da Comissão de Competição.
Além disso, a LaLiga criou um canal de denúncia anônimo, que poderá ser acionado por jogadores, comissão técnica ou torcedores. Também será obrigatória a presença de um "observador de discriminação" em todos os jogos da primeira divisão, que terá a função de monitorar as arquibancadas e reportar qualquer ato de racismo.
Outra novidade é a criação de um fundo de R$ 20 milhões (cerca de 3 milhões de euros) para financiar campanhas educativas e ações de conscientização nos clubes. O valor será destinado a projetos que promovam a igualdade racial e a inclusão no futebol espanhol.
Reações e críticas
A decisão não agradou a todos. O Real Madrid, por meio de nota oficial, lamentou que a 'Lei Vini Jr' não tenha sido aprovada. "O clube entende que a medida era necessária para proteger os jogadores de ataques racistas. Continuaremos lutando por um futebol sem discriminação", afirmou o clube em comunicado. Já Vinicius Júnior, que se manifestou nas redes sociais, disse que "a luta continua" e que "não vai parar até que o racismo seja punido de verdade".
Especialistas em direito esportivo também questionaram a eficácia das novas regras. O advogado Carlos Carvalhal, especialista em direito desportivo, afirmou: "A interrupção temporária é um avanço, mas sem punição esportiva, o clube infrator não tem um incentivo forte para coibir seus torcedores. O racismo não pode ser tratado apenas como uma infração administrativa."
Impacto no futebol espanhol
O Campeonato Espanhol é uma das ligas mais afetadas por casos de racismo nos últimos anos. Segundo um relatório da LaLiga, foram registrados 22 casos de racismo em estádios na temporada 2025-26, um aumento de 30% em relação à temporada anterior. A maioria dos casos envolveu insultos a jogadores negros, como Vinicius Júnior, que já foi alvo de ataques em pelo menos 10 ocasiões.
Com a nova regra, a LaLiga espera reduzir esses números. No entanto, críticos apontam que a ausência de punição esportiva enfraquece a mensagem. "Se o jogo é suspenso e depois continua, os torcedores sabem que o pior que pode acontecer é um atraso. Isso não é suficiente", disse o sociólogo esportivo Juan Carlos Pérez.
A 'Lei Vini Jr' continua valendo em outras competições, como a Copa do Rei e a Supercopa da Espanha, mas não no Campeonato Espanhol. A decisão da LaLiga não afeta as competições internacionais, como a Champions League, que já possui um protocolo mais rígido.
Próximos passos
A LaLiga afirmou que vai monitorar a aplicação do novo protocolo na próxima temporada e que poderá revisar as regras caso não haja melhora. "Estamos abertos ao diálogo. Se as novas medidas não forem eficazes, vamos endurecer", disse Tebas. A entidade também prometeu trabalhar em conjunto com as autoridades para punir criminalmente os torcedores que cometerem atos de racismo.
Enquanto isso, Vinicius Júnior segue como um dos principais ativistas contra o racismo no futebol. O jogador, que já recebeu o prêmio Sócrates pela sua luta, afirmou que vai continuar usando sua visibilidade para cobrar mudanças. "Não vou desistir. Cada ataque racista me dá mais força para lutar", escreveu o atacante em seu perfil no Instagram.
