A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o ex-presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas de importação sem a devida autorização do Congresso. A maioria dos ministros considerou que a lei usada como base para a medida — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — não autoriza o presidente a impor tarifas dessa forma.
Em resposta, Trump classificou a decisão como 'uma vergonha' e afirmou ter um 'plano B' para manter as taxas sobre produtos importados. As declarações foram feitas durante uma reunião com governadores estaduais, segundo a agência Reuters.
A decisão derruba as chamadas 'tarifas recíprocas' de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA. No entanto, outras tarifas impostas por Trump — como as sobre aço, alumínio e fentanil — continuam em vigor, pois foram baseadas em outras leis, como a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
O governo americano pode ser obrigado a restituir mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões) arrecadados com as tarifas agora invalidadas, segundo estimativas do Penn-Wharton Budget Model. A batalha judicial começou em agosto de 2025, quando um tribunal de apelações já havia declarado as tarifas ilegais, mas permitiu que continuassem em vigor até outubro, dando tempo para Trump recorrer à Suprema Corte.
Com a decisão, a estratégia comercial de Trump pode sofrer mudanças significativas, mas ele ainda pode buscar outras vias legais para impor tarifas. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou que Trump precisaria de uma 'autorização clara do Congresso' para justificar as tarifas, o que não ocorreu.
