O governo brasileiro anunciou uma nova medida para regulamentar o mercado de precatórios da União. Após o escândalo envolvendo o caso Master, que expôs a falta de controle sobre esses ativos, a Advocacia-Geral da União (AGU) passará a ser informada sobre todas as transações de venda ou transferência de precatórios envolvendo a União e suas entidades.
O que são precatórios?
Precatórios são ordens emitidas pelo Poder Judiciário que obrigam o governo a pagar dívidas resultantes de condenações judiciais definitivas. Eles representam uma forma de crédito contra o Estado e são frequentemente negociados no mercado financeiro, muitas vezes com deságio.
Impacto do caso Master
O caso Master, que veio a público recentemente, revelou irregularidades e falta de transparência nas negociações de precatórios, gerando preocupação no governo. A partir de agora, a AGU terá acesso a essas operações, permitindo maior fiscalização e coordenação de dados.
A nova norma, que entra em vigor em 180 dias, estabelece que as comunicações devem ser feitas por meio de um canal eletrônico específico, facilitando o registro e o monitoramento das transações.
Crescimento do volume de precatórios
O volume de precatórios da União tem crescido de forma expressiva. Em 2021, eram 113 mil títulos, número que saltou para 157,6 mil em 2022, totalizando cerca de R$ 60 bilhões. Esse aumento reforça a necessidade de um controle mais rigoroso.
Com a medida, o governo espera melhorar a gestão desses ativos, reduzir riscos de fraudes e aumentar a transparência no mercado de precatórios, protegendo tanto o erário quanto os credores.
