Em 2024, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) distribuiu R$ 12,7 bilhões de seu lucro líquido aos trabalhadores com contas ativas e inativas. A medida, autorizada pelo Conselho Curador do FGTS, gerou dúvidas sobre quem pode sacar esses valores e como proceder.
O que é o lucro do FGTS?
O FGTS é um fundo que recebe depósitos mensais dos empregadores (8% do salário do trabalhador). Parte desse dinheiro é investido em habitação, saneamento e infraestrutura, gerando rentabilidade. Desde 2017, o fundo passou a distribuir parte desse lucro aos cotistas, com base no saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior.
Em 2024, a distribuição foi de R$ 12,7 bilhões, correspondendo a 100% do lucro líquido do fundo. O percentual de rendimento adicional sobre o saldo das contas foi de 0,11% para contas vinculadas ao FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 108 milhões de trabalhadores foram beneficiados.
Quem pode sacar o lucro do FGTS?
O saque do lucro do FGTS não é automático. Ele pode ser retirado nas mesmas situações previstas para o saldo do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves. Além disso, desde 2023, há a possibilidade de saque do lucro por meio do Saque-Aniversário, que permite retirar anualmente uma parte do saldo.
No entanto, o lucro é creditado nas contas do FGTS e só pode ser sacado se o trabalhador se enquadrar em uma das hipóteses legais. “É importante que o trabalhador entenda que o saque do lucro não é automático; ele precisa solicitar o saque em uma das situações previstas em lei”, explica a economista Maria Silva, especialista em direito trabalhista.
Como consultar se tenho direito?
Para saber se você tem direito ao lucro do FGTS, consulte o saldo de sua conta pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Na tela principal, o valor do lucro já estará incluído no saldo total. Caso queira ver o detalhamento, é possível acessar o extrato analítico.
Em 2024, o lucro foi creditado automaticamente nas contas em agosto. Trabalhadores que ainda não sacaram podem fazê-lo a qualquer momento, desde que atendam aos requisitos. A Caixa recomenda manter os dados cadastrais atualizados para receber notificações.
Impactos e cuidados
A distribuição do lucro do FGTS é uma forma de aumentar a rentabilidade do fundo, que historicamente rende abaixo da poupança. Em 2024, o rendimento total do FGTS (juros de 3% ao ano + distribuição de lucro) foi de aproximadamente 4,5% ao ano, ainda inferior à inflação. Por isso, especialistas recomendam não deixar valores parados no fundo sem necessidade.
O trabalhador que opta pelo Saque-Aniversário pode retirar o lucro anualmente, mas perde o direito ao saque integral em caso de demissão. A decisão deve ser avaliada com cautela. “O Saque-Aniversário é vantajoso para quem quer ter acesso regular ao FGTS, mas pode ser prejudicial se o trabalhador for demitido e precisar do saldo completo”, alerta Maria Silva.
