Mais de 350 mil famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Maranhão correm o risco de perder o desconto na conta de luz caso não regularizem o cadastro. O alerta foi emitido pela Equatorial Maranhão após a entrada em vigor de novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Novas regras da Aneel
As mudanças constam da Resolução Normativa nº 1.147/2025, da Aneel. Pela nova regra, o titular da conta de energia deve pertencer à mesma família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, o município vinculado ao Número de Identificação Social (NIS) precisa ser o mesmo onde o consumidor reside. O cadastro deve ser atualizado sempre que houver alteração na composição familiar, endereço ou renda. Mesmo sem mudanças, a revisão é obrigatória a cada dois anos.
Situação no Maranhão
Atualmente, mais de 1,1 milhão de consumidores recebem a Tarifa Social no estado, segundo a Equatorial. Desses, cerca de três em cada dez precisam atualizar as informações no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício. Na Grande Ilha, mais de 90 mil famílias estão com o cadastro pendente, sendo que mais de 64 mil vivem em São Luís. Em São José de Ribamar, 17.490 famílias precisam regularizar a situação, e em Paço do Lumiar, 9.801.
Quem ainda pode solicitar
Além dos consumidores que precisam atualizar os dados, mais de 400 mil famílias no Maranhão têm perfil para receber a Tarifa Social, mas ainda não estão inscritas no programa. A Equatorial orienta que essas famílias procurem um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto do Cadastro Único para atualizar os dados e solicitar o benefício.
Como atualizar o cadastro
Após a regularização no CadÚnico, o consumidor pode solicitar a inclusão na Tarifa Social pelos canais de atendimento da Equatorial Maranhão. O pedido pode ser feito pelo WhatsApp da assistente virtual Clara, no número (98) 2055-0116, pelo site da empresa ou presencialmente em uma agência. Para isso, é necessário informar o CPF, o NIS ou o número do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do número da unidade consumidora, que consta na conta de energia. A recomendação é que os beneficiários não deixem para a última hora, pois a demora na atualização pode resultar na suspensão automática do desconto.
