O governo federal prepara um decreto que vai permitir a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros. Atualmente, apenas empresas com alto consumo podem escolher seu fornecedor de energia elétrica. A medida faz parte da reforma do setor elétrico aprovada pelo Congresso Nacional em 2024.
Prazos para entrada no mercado livre
Conforme a minuta do decreto enviada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil na última sexta-feira, pequenos comércios e indústrias poderão aderir ao mercado livre a partir de 25 de novembro de 2027. Já os consumidores residenciais e outros de baixa tensão terão esse direito a partir de 25 de novembro de 2028. O texto do decreto ainda está em análise na Casa Civil, e a expectativa é que seja publicado nas próximas semanas.
Como funciona atualmente
Hoje, consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV) só podem contratar energia da concessionária local, que pratica tarifas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse grupo é chamado de “cativo”. Com a mudança, todos poderão escolher seu fornecedor, seja por preço ou por fonte de energia (hidráulica, solar, eólica, etc.), promovendo maior concorrência no setor.
Supridor de última instância
Para garantir segurança na transição, o decreto cria a figura do “supridor de última instância”. Esse agente fornecerá energia caso a empresa contratada pelo consumidor falhe, por exemplo, por encerramento de atividades ou perda de habilitação. Até 31 de dezembro de 2030, o serviço será prestado pelas distribuidoras; depois, poderá ser executado por outros agentes, conforme regulamentação da Aneel.
A proposta integra a reforma do setor elétrico e tem como objetivo ampliar a liberdade de escolha e estimular a concorrência, beneficiando todos os consumidores com tarifas mais competitivas e opções de fontes renováveis.
