O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória (MP) 1.380 para liberar mais R$ 3,330 bilhões em crédito extraordinário destinado a bancar a subvenção à produção e importação de combustíveis. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira, 23 de junho de 2022.
Prorrogação do subsídio
A medida visa conter a alta excessiva de preços dos combustíveis, agravada pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina já estava vigente desde 25 de maio, mas sua validade terminaria em 25 de julho. Com a MP, o benefício foi prorrogado por mais 30 dias, a partir desta sexta-feira (24).
Segundo o governo, a prorrogação é necessária para evitar impactos inflacionários e garantir a estabilidade dos preços. No entanto, detalhes da regulamentação ainda precisarão ser definidos pelo governo federal.
Autorização para porte de spray de pimenta
Em outra medida, Lula sancionou, com vetos, o porte de spray de pimenta para mulheres. A autorização passa a valer a partir desta sexta-feira (24), mas a regulamentação específica ainda será feita pelo governo.
A MP 1.380 é uma das ações do governo para lidar com a crise dos combustíveis, que tem pressionado o orçamento das famílias e a economia como um todo. O crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões se soma a outros recursos já liberados anteriormente para o mesmo fim.
