O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24) alterações nas regras para redução de royalties em projetos de petróleo e gás que adotem maior conteúdo local. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa estimular a cadeia produtiva nacional e gerar empregos no setor.
Novas regras de conteúdo local
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as mudanças permitem que empresas petrolíferas obtenham descontos de até 10% na alíquota dos royalties ao comprovar a utilização de bens e serviços nacionais em seus empreendimentos. Anteriormente, o desconto máximo era de 5%.
O secretário de Petróleo e Gás do ministério, José Mauro Coelho, afirmou que a iniciativa "busca alinhar os incentivos fiscais com a política industrial do país, promovendo a competitividade da indústria local sem comprometer a arrecadação". Ele destacou ainda que as novas regras foram discutidas com representantes do setor e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Impacto na arrecadação e investimentos
O governo estima que a redução dos royalties pode representar uma renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão nos próximos cinco anos. No entanto, a expectativa é que o aumento do conteúdo local gere mais investimentos e empregos, compensando a perda inicial. Dados da ANP indicam que, entre 2018 e 2023, o índice médio de conteúdo local em projetos de exploração e produção ficou em 45%, abaixo da meta de 60% estabelecida em contratos anteriores.
"Com as novas regras, acreditamos que as empresas terão mais incentivos para buscar fornecedores nacionais, o que pode elevar esse índice para 55% até 2030", completou Coelho.
Reações do setor
A Associação Brasileira de Empresas de Bens e Serviços de Petróleo e Gás (ABESP) elogiou a medida, mas alertou para a necessidade de investimentos em capacitação e infraestrutura. "O conteúdo local só será viável se houver oferta de produtos com qualidade e preço competitivos. Por isso, é fundamental que o governo também apoie a modernização das indústrias", disse o presidente da entidade, Pedro Henrique de Paula.
Já o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) manifestou cautela, ressaltando que a redução de royalties não deve ser o único instrumento de política industrial. "É preciso garantir previsibilidade e estabilidade regulatória para que as empresas possam planejar seus investimentos de longo prazo", afirmou a nota do IBP.
Próximos passos
As novas regras entram em vigor em 90 dias e serão aplicadas a todos os novos contratos de concessão e partilha. A ANP ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das metas de conteúdo local e calcular os descontos nos royalties. O governo também anunciou que criará um comitê de acompanhamento, com participação de ministérios, agências e representantes do setor, para avaliar os resultados da medida.
