O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A nova regra começa a valer no sábado, 1º de agosto, em todo o território nacional. A cada litro comercializado na bomba, 32% serão de etanol. A mistura é feita pelas empresas revendedoras; portanto, o consumidor não precisa tomar nenhuma providência para receber o novo combustível.
Na prática, em um tanque de 50 litros, o motorista passará a levar 16 litros de etanol e 34 litros de gasolina. Na proporção anterior, eram 15 litros de etanol e 35 litros de gasolina.
O que muda no posto e no bolso
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, afirmou a jornalistas após a reunião que a medida pode reduzir o preço do litro da gasolina em aproximadamente R$ 0,03. Executivos do setor ouvidos pelo Globo estimam uma queda de cerca de 2% na bomba. No entanto, o efeito no orçamento do motorista pode ser menor do que o esperado: como o etanol tem densidade energética inferior à da gasolina, o veículo tende a consumir mais combustível para percorrer a mesma distância.
“Neste momento, o preço pode cair um pouco na bomba. Mas, com o aumento da mistura, o consumo do carro também aumenta. No fim do dia, o motorista pode não perceber uma queda relevante no gasto com combustível, porque vai consumir mais. A lógica do governo ao aumentar a participação do etanol está correta, mas o erro é subsidiar o combustível fóssil e, ao mesmo tempo, aumentar a mistura. Os preços do etanol são livres, os da gasolina, não”, afirma Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE.
Estratégia para reduzir dependência externa
A medida faz parte da estratégia do governo para diminuir a dependência de combustíveis importados e mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, que elevou o preço do barril de petróleo no mercado internacional. “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, diz nota do governo.
O Brasil importa hoje cerca de 15% da gasolina que consome. Com o aumento da mistura, o consumo de etanol cresce e o de gasolina pura cai, o que reduz a necessidade de importação. Cálculos do Ministério de Minas e Energia indicam que a mudança pode evitar a entrada de aproximadamente 450 milhões de litros de gasolina no país. Para Silveira, a ampliação pode levar o Brasil a zerar as importações de gasolina e alcançar a autossuficiência no abastecimento.
Subsídio à gasolina e pressão do agro
A decisão do CNPE ocorre em meio à discussão de um projeto de lei para subsidiar combustíveis e à prorrogação da subvenção à gasolina. Na semana passada, o Ministério da Fazenda informou que o governo estendeu até agosto a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina. A bancada do agronegócio temia que essa subvenção reduzisse a atratividade do etanol e, por isso, pressionava pelo aumento da mistura. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado a intenção de elevar o percentual, mas a medida dependia da aprovação formal do CNPE, ocorrida em reunião do conselho.
O aumento da mistura também é visto como uma forma de compensar o subsídio à gasolina, que reduz a competitividade do etanol nos postos. A subvenção de R$ 0,44 por litro, prorrogada até agosto, foi adotada para tentar conter a alta dos preços, mas gerou críticas do setor produtor de biocombustíveis, que teme perder espaço nas bombas.
Demanda extra de 1 bilhão de litros
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) estima que a aprovação da ampliação da mistura obrigatória vai elevar a demanda por etanol anidro em 1 bilhão de litros por ano. Atualmente, o consumo anual do biocombustível gira em torno de 12,5 bilhões de litros. O setor afirma ter condições de atender a essa expansão: apenas nesta safra, o crescimento previsto da produção pode chegar a 4 bilhões de litros, com a entrada em operação de novas unidades de etanol de milho e o aumento da oferta nas usinas de cana-de-açúcar.
A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) também celebrou a aprovação. Para a entidade, trata-se de um avanço para a política nacional de biocombustíveis e para a implementação da Lei do Combustível do Futuro. A Unem afirma que a medida amplia o consumo de etanol, fortalece a segurança energética ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e cria um ambiente de maior previsibilidade para investimentos na expansão da produção nacional, especialmente do etanol de milho. “A aprovação ocorre em momento de instabilidade no mercado de petróleo, o que reforça a importância da produção nacional de biocombustíveis para ampliar a autonomia energética do país”, diz a entidade.
Estudos para chegar a 35%
No ano passado, o governo já tinha elevado a mistura de 27,5% para 30%. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o aumento para 32% foi respaldado por testes que não apresentaram impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex. A nova proporção vale por 180 dias, com possibilidade de prorrogação única pelo mesmo período.
O ministério afirma ainda que seguem em andamento estudos para avaliar percentuais ainda maiores. “Paralelamente à implementação da medida, seguem em andamento, no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, estudos para avaliação de misturas com percentuais superiores de etanol, incluindo o E35 (35%). Os ensaios têm como foco a análise da durabilidade de componentes e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”, informou o MME.
Números da nova mistura
- Percentual de etanol na gasolina: 32%, ante 30%;
- Validade: 180 dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período;
- Queda estimada no preço: cerca de R$ 0,03 por litro, ou até 2%;
- Redução de importação evitada: 450 milhões de litros;
- Demanda adicional por etanol: 1 bilhão de litros por ano;
- Subvenção atual à gasolina: R$ 0,44 por litro até agosto.
Preocupação de distribuidores e importadores
Por outro lado, entidades do setor de distribuição e revenda manifestaram apreensão com a mudança. Em nota conjunta, a Brasilcom, que representa o setor de distribuição, a Abicom, que reúne importadores, a Fecombustíveis, que representa os postos, e o SindTRR, de transporte revendedor retalhista, pediram cautela. Elas argumentam que o aumento da mistura ocorre sem a conclusão prévia dos estudos e testes técnicos necessários.
Segundo as entidades, a preocupação se concentra nos potenciais impactos sobre a frota de veículos leves — cerca de 15% dos carros não são flex — e sobre motocicletas movidas exclusivamente a gasolina. Entre os possíveis reflexos estão alterações no desempenho, na durabilidade de componentes e nos custos de manutenção, o que pode afetar os usuários desses veículos.
O impacto real no bolso do consumidor ainda é incerto. O governo aposta na redução da dependência de importados, enquanto o setor de distribuição alerta para possíveis efeitos técnicos nos veículos. O que se sabe é que, a partir de agosto, a gasolina brasileira terá uma proporção maior de energia renovável.
