O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que autoriza a venda direta do gás natural pertencente à União no mercado livre. A medida, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia, tem potencial de reduzir em pelo menos 50% o preço desse gás para as indústrias que o adquirem nesse segmento.
O gás natural da União é oriundo dos contratos de partilha da produção do pré-sal, gerido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Atualmente, esse gás é comercializado pela Petrobras no mercado brasileiro. Com a nova regra, a PPSA poderá negociar diretamente com as indústrias, ampliando a concorrência.
Impactos nos preços e na indústria
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em nota: "O Gás Natural da União, vendido pelo agente dominante -- a Petrobras -- no mercado brasileiro a cerca de US$ 12 por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de US$ 5 por milhão de BTU. Uma redução de mais de 50%." A expectativa do governo é que a maior competição force a queda dos preços, beneficiando setores como siderurgia, química e fertilizantes.
A decisão não abrange o gás de cozinha (GLP), vendido em botijões, nem altera diretamente as tarifas residenciais. O custo menor do gás natural pode reduzir despesas de produção e, eventualmente, contribuir para preços menores de bens finais, mas o repasse depende de concorrência, contratos e outros custos da cadeia.
Mudança na comercialização
A resolução substitui uma norma de 2018, que estabelecia regras para a venda do gás da União. A partir de agora, a PPSA está autorizada a realizar leilões e contratos bilaterais com empresas do mercado livre. A medida visa quebrar o monopólio da Petrobras e atrair novos investidores para o setor de gás natural no Brasil.
Especialistas apontam que a redução de preços pode tornar o gás natural brasileiro mais competitivo frente a outras fontes de energia, como o carvão e o óleo combustível. Além disso, a iniciativa se alinha à política de abertura do mercado de gás, que já avançou nos últimos anos com a lei do gás e a entrada de novos agentes.
Próximos passos
A PPSA deverá publicar editais para a venda do gás nos próximos meses. A expectativa é que as primeiras operações ocorram ainda em 2025. O governo também estuda mecanismos para garantir que a redução de custos seja repassada ao consumidor final, embora esse repasse não seja automático.
A resolução do CNPE é mais um passo na reforma do mercado de gás natural, que busca atrair investimentos e reduzir o custo de energia para a indústria. Dados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) indicam que o gás natural representa cerca de 30% do custo energético de algumas indústrias, o que torna a redução significativa.
