A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) multou a Neoenergia Coelba em R$ 82,7 milhões, a maior penalidade já aplicada em processos punitivos relacionados à geração distribuída no Brasil. A distribuidora baiana tem 10 dias para recorrer ou efetuar o pagamento. A multa corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da empresa.
As três irregularidades apontadas pela ANEEL
De acordo com a agência reguladora, o processo administrativo identificou três principais falhas cometidas pela concessionária. A primeira foi o indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída. A segunda consistiu no descumprimento dos prazos estabelecidos para a emissão do orçamento de conexão. A terceira irregularidade envolveu atraso na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nesses documentos.
A Neoenergia Coelba atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras em 415 dos 417 municípios da Bahia. A multa recorde reflete a gravidade das infrações, que afetaram diretamente consumidores que buscavam aderir à geração própria de energia.
O que diz a Neoenergia Coelba
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da ANEEL e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. Segundo a empresa, o processo está relacionado principalmente ao período de transição provocado pela entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que criou o novo marco legal da micro e minigeração distribuída. A distribuidora afirmou que a legislação levou a um aumento "excepcional e sem precedentes" na quantidade de pedidos de conexão.
De acordo com a concessionária, somente em janeiro de 2023 foi registrado um volume de solicitações equivalente ao recebido entre janeiro e outubro de 2022. A empresa acrescentou que esse cenário exigiu um esforço operacional extraordinário para atender à demanda e que mantém o compromisso com a qualidade do atendimento e com o cumprimento da regulação do setor elétrico.
Entenda o modelo de geração distribuída
A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como sistemas fotovoltaicos instalados em telhados, pequenas centrais eólicas ou de biomassa. Quando a produção é maior que o consumo, o excedente é enviado para a rede elétrica e convertido em créditos, que podem ser usados para reduzir a conta de energia em meses seguintes ou em outras unidades consumidoras do mesmo titular.
Desde 2012, consumidores brasileiros podem instalar sistemas próprios de geração renovável e conectá-los à rede das distribuidoras. Para isso, é necessário solicitar autorização à concessionária, que deve analisar o pedido, apresentar orçamento de conexão e cumprir prazos definidos pela ANEEL. O descumprimento dessas obrigações pela Neoenergia Coelba motivou a abertura do processo administrativo e a aplicação da multa recorde.
Crescimento da energia solar no Brasil
Nos últimos anos, a geração distribuída cresceu rapidamente no Brasil, impulsionada principalmente pela expansão da energia solar. A Lei nº 14.300/2022, que entrou em vigor em janeiro de 2023, estabeleceu novas regras para o setor, incluindo a cobrança gradual de tarifas pelo uso da rede elétrica. Esse marco legal gerou uma corrida de consumidores para solicitar a conexão antes da aplicação das novas regras, o que sobrecarregou as distribuidoras.
A ANEEL, como órgão regulador, tem intensificado a fiscalização sobre as concessionárias para garantir o cumprimento dos prazos e a transparência nos processos. A multa aplicada à Neoenergia Coelba serve como alerta para outras distribuidoras que possam estar descumprindo as normas.
