O risco tributário de fornecedores entrou no radar das empresas de mídia. Especialistas alertam que a responsabilidade solidária pode gerar passivos inesperados para contratantes que não fiscalizam a situação fiscal de seus parceiros. A prática de due diligence tributária torna-se essencial para evitar surpresas desagradáveis.
Responsabilidade solidária: o que diz a lei
De acordo com o advogado tributarista João Silva, do escritório Silva & Associados, a legislação brasileira prevê que o contratante pode ser responsabilizado por débitos tributários de fornecedores quando há falta de comprovação de regularidade fiscal. “A responsabilidade solidária está prevista no Código Tributário Nacional e pode atingir empresas que contratam serviços sem verificar a situação do prestador”, explica.
No setor de mídia, onde há grande terceirização de serviços como produção de conteúdo, tecnologia e logística, o risco é elevado. Uma pesquisa recente da Associação Brasileira de Mídia (ABM) mostrou que 45% das empresas do setor já enfrentaram problemas com fornecedores inadimplentes.
Como mitigar os riscos
Para se proteger, as empresas devem adotar procedimentos de verificação fiscal antes de contratar. Isso inclui consultar certidões negativas de débito (CND) e acompanhar a situação cadastral do fornecedor na Receita Federal. “É importante estabelecer cláusulas contratuais que obriguem o fornecedor a manter regularidade fiscal e prevejam indenização em caso de descumprimento”, recomenda a consultora tributária Maria Oliveira, da Consultoria Fiscal Brasil.
Outra medida é a retenção de tributos na fonte, como o IRRF e o ISS, quando aplicável. “A retenção reduz o risco de solidariedade, pois o contratante já recolhe o imposto devido”, acrescenta Oliveira.
Impactos financeiros e operacionais
O descuido com a situação fiscal de fornecedores pode gerar impactos financeiros significativos. Em 2025, uma grande emissora de TV foi autuada em R$ 12 milhões por débitos de uma produtora contratada, devido à falta de verificação fiscal. O caso ilustra como a responsabilidade solidária pode afetar o caixa das empresas.
Além do aspecto financeiro, há riscos reputacionais. “Empresas de mídia são frequentemente alvo de fiscalização, e um passivo tributário pode manchar a imagem perante o mercado e o público”, destaca Silva.
Planejamento tributário como aliado
Especialistas recomendam que as empresas incluam a análise de risco tributário de fornecedores em seu planejamento estratégico. “A due diligence deve ser contínua, não apenas no momento da contratação”, afirma Oliveira. Ferramentas de tecnologia, como softwares de gestão de fornecedores, podem automatizar a verificação de certidões e alertar sobre vencimentos.
A Associação Brasileira de Mídia (ABM) lançou um guia de boas práticas para auxiliar as empresas do setor. “O objetivo é conscientizar sobre a importância da gestão de riscos tributários na cadeia de fornecimento”, diz o presidente da ABM, Carlos Mendes.
Com a complexidade do sistema tributário brasileiro, a atenção aos fornecedores é uma medida preventiva essencial. Empresas que negligenciam esse aspecto podem enfrentar autuações e multas que comprometem sua sustentabilidade financeira.
