Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais as tarifas impostas por Donald Trump a parceiros comerciais, o governo americano passou a devolver valores arrecadados de empresas que pagaram tarifas extras sobre produtos importados desde abril de 2025, quando o tarifaço foi anunciado. Segundo dados do relatório de contas públicas divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Departamento do Tesouro dos EUA, foram reembolsados cerca de US$ 81 bilhões desde outubro de 2025, início do ano fiscal americano.
Comparação com período anterior
No mesmo período do ano anterior, os reembolsos somaram apenas US$ 5 bilhões. Segundo o Tesouro, o aumento ocorreu "quase inteiramente" por causa da decisão da Suprema Corte, com os pagamentos concentrados principalmente nos meses de maio e junho. Em junho, o governo arrecadou US$ 23,6 bilhões com tarifas, mas devolveu US$ 49,2 bilhões a importadores. Na prática, houve uma saída líquida de US$ 25,6 bilhões relacionada às tarifas no mês.
Motivo das devoluções
O presidente americano defendia as sobretaxas como forma de proteger a indústria, estimular a produção interna e ampliar a arrecadação do governo. Em fevereiro, porém, a Suprema Corte dos EUA derrubou as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025. O tribunal decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA. Segundo a Corte, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificar o tarifaço, não permite ao presidente criar tarifas por conta própria.
Desde então, o governo foi obrigado a reembolsar as empresas importadoras que haviam pago tarifas adicionais com base na IEEPA. No mesmo dia da decisão, Trump informou que usaria um novo instrumento legal para manter taxas contra produtos importados. Desta vez, utilizou a Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que lhe permite impor sanções temporárias, para estabelecer uma nova tarifa de 10% com validade de 150 dias.
Impacto no déficit orçamentário
A enorme devolução de tarifas ajudou a agravar o déficit orçamentário dos EUA em junho para US$ 120 bilhões. Um ano antes, o país havia tido um superávit de US$ 27 bilhões. No acumulado do ano fiscal, iniciado em outubro, o déficit americano alcançou US$ 1,367 trilhão, alta de 2% na comparação com o mesmo período anterior. A arrecadação total subiu 4% no período, para US$ 4,151 trilhões, mas as despesas cresceram em ritmo maior, chegando a US$ 5,518 trilhões. Além dos reembolsos das tarifas, o pagamento de juros da dívida pública também pressionou as contas. Os gastos com juros ultrapassaram US$ 1 trilhão no período, alta de 14%.
* Com informações de Reuters e AFP
