A Buser, plataforma de fretamento coletivo de ônibus, anunciou nesta quinta-feira (29) que planeja atingir 20 rotas interestaduais ligando diversos estados ao Paraná até setembro de 2026. A meta foi definida após a obtenção de uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu dispositivos da Lei 12.996/2014, que restringia o transporte interestadual de passageiros por fretamento.
Liminar do STF abre caminho para expansão
A decisão do ministro André Mendonça, proferida no último dia 15, derrubou a exigência de que empresas de fretamento só podem operar rotas interestaduais se não concorrerem diretamente com linhas regulares de ônibus. Para a Buser, a liminar representa uma vitória judicial que permite ampliar sua atuação no mercado de transporte rodoviário. Segundo a empresa, a medida afeta diretamente cerca de 30% das rotas que a companhia pretende oferecer.
“A liminar do STF é um marco para o setor. Vamos poder oferecer mais opções de viagem com preços competitivos, especialmente para destinos onde o serviço regular é caro ou escasso”, afirmou o CEO da Buser, Marcelo Abranches, em entrevista coletiva.
Paraná como centro de expansão
O Paraná foi escolhido como foco inicial da expansão devido à alta demanda e à malha rodoviária estruturada. As 20 rotas previstas incluirão conexões com São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As primeiras cinco rotas devem entrar em operação já em agosto, ligando Curitiba a São Paulo, Campinas, Florianópolis, Porto Alegre e Belo Horizonte.
De acordo com a Buser, a empresa já opera 12 rotas interestaduais no país e, com a nova decisão, pretende chegar a 35 rotas até o final de 2026. O investimento previsto para a expansão é de R$ 50 milhões, incluindo aquisição de veículos e contratação de motoristas.
Impacto no setor de transporte
A medida gerou reações mistas. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) criticou a liminar, argumentando que pode gerar concorrência desleal com as empresas regulares, que cumprem obrigações como bilhetagem, horários fixos e gratuidades. Por outro lado, a Buser defende que a competição reduz preços e melhora o serviço.
Para o economista João Paulo Campos, da Fundação Getulio Vargas, a liminar pode trazer benefícios ao consumidor, mas exige regulação. “O STF abriu uma janela, mas cabe à ANTT e ao Congresso criarem regras claras para evitar abusos e garantir segurança jurídica”, afirmou. Estima-se que o mercado de fretamento interestadual movimente R$ 1,2 bilhão por ano no Brasil.
Próximos passos
A Buser aguarda a publicação do acórdão da liminar para iniciar as operações nas novas rotas. A empresa também planeja recorrer a outras decisões judiciais para expandir para os demais estados. Enquanto isso, a ANTT estuda a possibilidade de recorrer da decisão ou editar novas normas para o setor. A expectativa é que o debate sobre o modelo de fretamento continue nos próximos meses.
