O Airbnb começou, nesta segunda-feira, 3, a remover anúncios de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em São Paulo, atendendo a pedido da Prefeitura. A plataforma informou que 773 acomodações ativas serão retiradas, além de outras 852 que já estavam inativas.
Decisão do STJ e direito constitucional
Em meio a essa ação, a diretora de Relações Governamentais do Airbnb no Brasil, Carla Comarella, afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre aluguel por temporada "toca em um direito constitucional fundamental". Em declaração ao Estadão, ela destacou que a locação por temporada já faz parte da cultura brasileira e que a plataforma respeita as regras, mas defende o direito de propriedade.
"A decisão do STJ toca em um direito constitucional fundamental", disse Comarella, referindo-se à discussão sobre a legalidade do aluguel por temporada em condomínios, que tem gerado controvérsias no país.
Processo de remoção e colaboração com a Prefeitura
Em comunicado oficial, o Airbnb afirmou que apoia a destinação de unidades HIS e HMP às famílias que necessitam, e que continuará colaborando com a Prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional. "Esse será um processo contínuo com base em informações oficiais", disse a empresa, acrescentando que hóspedes impactados serão comunicados e receberão suporte para reservar nova acomodação, sem prejuízo aos seus planos de viagem.
A remoção ocorre após pressão popular e acusações de que esses imóveis estavam sendo desviados para gerar renda para investidores por meio de locação por temporada. Em maio, a Prefeitura já havia enviado ofícios a plataformas como Airbnb, Booking e QuintoAndar, solicitando a retirada dos anúncios sob pena de sanções.
Regras claras para anfitriões
O Airbnb reforçou que o contrato para disponibilizar um imóvel para locação exige que os anfitriões cumpram todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis. "Ao publicar um anúncio no Airbnb, o anfitrião aceita e se compromete formalmente com essas obrigações", afirmou.
Caso o anfitrião discorde da classificação do seu imóvel, deverá procurar os órgãos municipais competentes para solicitar esclarecimentos e, se necessário, a correção das informações, uma vez que revisões dependem dos registros oficiais do Município.
Contexto regulatório e CPI das HIS
No início do ano, Comarella já havia comparecido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Habitações de Interesse Social, onde explicou que a plataforma gerencia o uso do imóvel, não o imóvel em si. Na ocasião, ela afirmou que, mediante comprovação da divulgação de unidade HIS e notificação formal da Prefeitura, o anúncio seria removido.
O movimento do Airbnb ocorre em meio a um "cerco regulatório" que avança no Brasil e redefine o mercado de locações de curta temporada. A decisão do STJ, que permite a proibição do aluguel por temporada em condomínios, tem gerado debates e impacto no setor.
