A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como 'cashback'. O pagamento será creditado diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte. O valor total liberado é de aproximadamente R$ 500 milhões, beneficiando cerca de 4 milhões de contribuintes, com limite de R$ 1.000 por pessoa.
Como funciona o 'cashback'
A restituição automática é um projeto piloto que visa devolver valores pagos indevidamente ou a maior a contribuintes que não estavam obrigados a declarar o IRPF em 2025. A Receita utiliza dados já disponíveis em suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo. Segundo o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos por desconhecimento das regras.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos: não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF 2025; não ter apresentado declaração por iniciativa própria; ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024; ter direito à restituição de até R$ 1.000; possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.
Como consultar a restituição especial
A partir de 8 de julho, o contribuinte pode verificar se foi contemplado no lote especial pelos canais oficiais da Receita Federal. Pelo site, acesse o portal da Receita, clique em 'Meu Imposto de Renda', selecione 'Consultar a Restituição' e faça login com conta gov.br nível prata ou ouro. Pelo celular, use o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS, faça login e acesse a área de consulta. Na área 'Meu Imposto de Renda', é possível conferir os dados usados pela Receita, incluir informações adicionais ou retificar a declaração antes do processamento. O crédito será feito exclusivamente em conta vinculada a chave Pix do tipo CPF.
Cronograma
Este lote especial segue calendário próprio: consulta em 8 de julho, pagamento em 15 de julho (parcela única), e próximo lote regular do IRPF em 31 de julho. A Receita Federal recomenda que consultas sejam feitas apenas pelos canais oficiais para evitar golpes. A iniciativa integra a estratégia de modernização da administração tributária, com foco em automatização e simplificação das obrigações fiscais.
