A Receita Federal publicou a primeira lista oficial de devedores contumazes, incluindo empresas do setor de cigarros com dívidas que ultrapassam R$ 25 bilhões. A medida, que entrou em vigor em janeiro, visa combater a inadimplência recorrente de grandes contribuintes.
O que são devedores contumazes?
De acordo com a nova legislação, são considerados devedores contumazes aqueles que possuem dívidas superiores a R$ 15 milhões e cujo patrimônio esteja comprometido. A classificação permite à Receita aplicar sanções mais severas, como a perda do CNPJ e restrições fiscais.
Setor de cigarros em destaque
O Fisco já havia notificado 13 empresas do setor de cigarros em abril, por débitos que somam mais de R$ 25 bilhões. A inclusão dessas companhias na lista pública representa um passo importante no esforço do governo para recuperar créditos tributários.
Outros setores notificados
Além do setor de cigarros, a Receita notificou 61 empresas do setor de combustíveis, com débitos que totalizam R$ 30,6 bilhões. A medida abrange diversos segmentos da economia, reforçando o compromisso do Fisco com a regularização fiscal.
Sanções e consequências
As empresas incluídas na lista de devedores contumazes estão sujeitas a sanções como a perda do CNPJ, restrições para obtenção de certidões negativas e impossibilidade de participar de licitações públicas. A Receita espera que a divulgação da lista incentive a regularização das dívidas.
