O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que torna obrigatória a utilização do Pix para o pagamento automático de pensão alimentícia. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, permite que o valor seja debitado diretamente da conta do devedor e creditado na do beneficiário em até 30 segundos, sem necessidade de intervenção judicial a cada mês.
Como funcionará o novo sistema
De acordo com o texto sancionado, o juiz responsável pelo caso poderá determinar a inclusão do devedor no sistema de pagamentos instantâneos, autorizando o Banco Central a realizar o débito automático mensal. O valor será calculado com base no percentual definido na sentença (geralmente entre 20% e 30% dos rendimentos). Caso o devedor não tenha saldo suficiente, o sistema fará tentativas diárias até o quinto dia útil do mês seguinte. Se persistir a inadimplência, o débito será feito de forma parcelada, com acréscimo de juros e multa.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é que a nova lei reduza em até 40% o número de ações de execução de pensão alimentícia, que atualmente sobrecarregam o Judiciário. Atualmente, cerca de 8 milhões de brasileiros são beneficiários de pensão alimentícia, e estima-se que 60% dos pagamentos sofram atrasos recorrentes. Com o Pix automático, o governo espera que a adimplência chegue a 85% nos primeiros anos.
Impacto na vida dos beneficiários
A medida é vista como um avanço para famílias que dependem da pensão para despesas básicas, como alimentação e saúde. Maria de Fátima, mãe de dois filhos e beneficiária de pensão, comemorou: "Muitas vezes fico sem saber se vou receber no mês seguinte. Com o Pix automático, terei mais segurança e menos preocupação." A advogada especialista em direito de família, Carla Souza, explica que o sistema também beneficia os devedores, pois evita a acumulação de débitos e possíveis prisões civis. "Era uma demanda antiga dos tribunais, que agora ganha eficiência tecnológica", afirmou.
A lei entra em vigor em 90 dias, prazo para que o Banco Central e as instituições financeiras adaptem seus sistemas. O Pix já processa mais de 140 milhões de transações diárias, e a nova funcionalidade deverá operar com a mesma infraestrutura, sem custos adicionais para os usuários. Ficam excluídos do débito automático os valores inferiores a R$ 10,00, que continuarão sendo pagos por outros meios.
Próximos passos
O governo federal deverá publicar um decreto regulamentando detalhes operacionais, como procedimentos em caso de contestação do valor ou alteração da renda do devedor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou apoio à iniciativa, mas recomendou a criação de mecanismos para garantir o contraditório. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a lei "une justiça social e inovação digital, colocando o Brasil na vanguarda do pagamento de obrigações familiares".
