A Receita Federal colocou em funcionamento um novo aplicativo que promete agilizar o desembarque de viajantes que chegam ao Brasil por via aérea e precisam declarar bens. O sistema, chamado de Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), automatiza parte do processo: com base em critérios de gerenciamento de risco, a declaração pode ser registrada automaticamente assim que o passageiro pousa no país. Nesses casos, o viajante pode seguir diretamente para a saída, sem necessidade de atendimento presencial na alfândega.
Como funciona o novo sistema
O app e-DBV deve ser utilizado antes da entrada no território nacional, exclusivamente por passageiros de voos internacionais com destino ao Brasil. Após o preenchimento e envio da declaração, o sistema da Receita analisa as informações e decide se o registro pode ser feito automaticamente ou se será necessária uma verificação presencial. Segundo a Receita Federal, a medida não altera as regras de declaração obrigatória: todo viajante sujeito à declaração de bens continua obrigado a preencher a e-DBV, conforme a legislação vigente.
Agilidade sem perder o controle
De acordo com a Receita, a modernização busca concentrar os esforços dos fiscais nos casos que realmente exigem análise mais detalhada. As declarações que não forem enquadradas para o registro automático seguem sujeitas aos procedimentos de controle aduaneiro padrão, como fiscalização de bagagem e cobrança de tributos. O próprio aplicativo informa ao viajante quais serão os próximos passos após o envio.
O novo sistema entrou em operação na tarde de domingo, 27 de outubro, apenas para passageiros do transporte aéreo. A expectativa é que, com a automação, o fluxo nos aeroportos se torne mais rápido, especialmente em terminais de grande movimento, como o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que registra alta circulação. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que a movimentação de passageiros em aeroportos brasileiros somou 65,2 milhões apenas no primeiro semestre de 2026.
Impacto na fiscalização
A Receita Federal afirma que a mudança não reduz seu poder de fiscalização. O órgão continua responsável por revisar declarações, cobrar tributos quando necessário e adotar as medidas previstas na legislação, inclusive podendo reclassificar casos que inicialmente passaram pelo registro automático. A medida se alinha a tendências internacionais de simplificação de procedimentos aduaneiros, sem abrir mão da segurança e do cumprimento das obrigações fiscais.
Vale lembrar que a obrigatoriedade da declaração de bens permanece para valores acima dos limites estabelecidos pela Receita. O app e-DBV pode ser baixado em lojas oficiais de aplicativos e deve ser utilizado antes do desembarque, preferencialmente durante o voo ou na sala de desembarque.
