A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido no estado. A espécie, considerada invasora e sem predadores naturais, tem se proliferado de forma desordenada, causando prejuízos à agricultura e riscos à segurança.
Proposta aguarda sanção do governador
O texto do PL 287/2026, de autoria do deputado Camilo Martins, ainda precisa da sanção do governador para se tornar lei. Pela proposta, o estado pagará o valor a quem comprovar o abate regular do animal, com autorização do proprietário em áreas privadas. O impacto financeiro e os detalhes dos pagamentos não foram especificados no projeto.
Justificativa do autor
O deputado Camilo Martins afirmou que a lei não visa remunerar a caça, mas sim cobrir os "custos do controle populacional realizado por pessoas físicas e jurídicas já cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais".
Posição das comissões
A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura e Desenvolvimento Rural. No entanto, a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi contrária, argumentando que o incentivo financeiro não assegura a redução sustentável da população e "não garante resultados ambientais proporcionais aos recursos públicos empregados".
Contexto e danos causados pelos javalis
Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), o javali é uma espécie exótica invasora em Santa Catarina, causando danos a lavouras e riscos à segurança. A criação do animal é proibida por lei, mas a caça é permitida exclusivamente para controle populacional. O estado defende que os javalis causam prejuízos especialmente aos pequenos produtores em regiões próximas às florestas de araucárias.
Detalhes do Programa de Incentivo Financeiro
O PL institui o Programa de Incentivo Financeiro para o controle do javali-europeu (Sus scrofa) em Santa Catarina, com pagamento de R$ 100 por animal abatido. Podem receber pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no órgão ambiental e autorizadas para o manejo. Para o pagamento, é necessária comprovação do abate regular e autorização do proprietário ou arrendatário em áreas privadas. O Poder Executivo poderá firmar convênios com municípios e entidades e estabelecer critérios regionais prioritários conforme o nível de infestação.
