O plenário do Senado aprovou, em 15 de julho, regime de urgência para o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 2.951/2024, que trata do novo marco regulatório do Seguro Rural. A medida acelera a tramitação da proposta, que agora poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
Debate promovido pela Meridiana e FGV
A aprovação da urgência ocorre na esteira do evento “Semeando Resiliência e Prosperidade”, promovido pela Meridiana e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em Brasília. O encontro reuniu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do governo federal, do Congresso Nacional, produtores rurais, seguradoras e acadêmicos para discutir os rumos do seguro rural no Brasil.
Objetivos do novo marco
O PL 2.951/2024 busca modernizar e ampliar a cobertura do seguro rural, reduzindo a vulnerabilidade dos produtores diante de eventos climáticos extremos e oscilações de mercado. Entre as principais mudanças previstas estão a criação de um fundo de catástrofe, a ampliação dos subsídios federais e a simplificação dos processos de indenização.
Impacto para o agronegócio
O setor agropecuário brasileiro, que responde por cerca de 25% do PIB nacional, tem enfrentado perdas crescentes devido a secas, enchentes e geadas. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apenas 15% das propriedades rurais no país possuem seguro atualmente. A expectativa é que o novo marco eleve esse percentual para 40% em cinco anos.
“O seguro rural é fundamental para garantir a segurança alimentar e a renda do produtor. Este projeto representa um avanço institucional que trará mais previsibilidade ao agronegócio”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, durante o evento.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o substitutivo deve ser votado no plenário do Senado nas próximas semanas. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. O governo federal sinalizou apoio à proposta, que está alinhada com o Plano Safra 2024/2025.
