O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está desenvolvendo um programa de refinanciamento de débitos tributários voltado exclusivamente para microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê descontos de até 70% sobre os juros em aberto e um prazo de pagamento que pode chegar a 12 anos, conforme informações divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao jornal O Globo.
Detalhes do programa de refinanciamento
O programa é considerado um desdobramento do Desenrola, ação do governo federal focada na redução do endividamento da população. Desta vez, o alvo são os microempreendedores individuais inadimplentes ou que tiveram o CNPJ cancelado. As transações serão limitadas a R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25 por mês.
O tributo em questão é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), guia mensal que deve ser emitida e paga pelos optantes da categoria MEI. O valor varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, dependendo da classificação da atividade atrelada ao CNPJ.
Aumento do teto de faturamento dos MEIs
Em paralelo, o governo também elabora um projeto de lei que pretende aumentar o teto de faturamento anual dos microempreendedores, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pela proposta antecipada pelo governo, o limite atual de faturamento poderá subir para até R$ 140 mil. Integrantes da equipe econômica já trabalham com a ideia de que o aumento seja anual, começando em R$ 100 mil em 2027 e chegando a R$ 120 mil em 2028.
Segundo o ministro Paulo Pereira, a medida visa regularizar a situação tributária de trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras, facilitando a quitação de débitos e a manutenção da atividade empreendedora. O programa de refinanciamento é visto como um passo importante para a recuperação econômica dos pequenos negócios.
