A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), protocolou nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o fim da exportação de animais vivos destinados ao abate no exterior. A medida, segundo a parlamentar, visa acabar com uma prática considerada cruel e desnecessária, além de prejudicar a imagem do Brasil como produtor de alimentos.
Detalhes da proposta
O projeto de lei altera a Lei nº 10.831, de 2003, que dispõe sobre a política nacional de bem-estar animal. Pela proposta, fica proibida a saída do território nacional de animais vivos das espécies bovina, suína, ovina, caprina e aves para fins de abate imediato ou posterior. A única exceção seria para animais destinados a reprodução ou exposições, desde que o país de destino assegure condições adequadas de transporte e alojamento.
Gleisi Hoffmann justificou a iniciativa citando relatórios de organizações internacionais que apontam o sofrimento extremo dos animais durante longas viagens marítimas. "Estamos falando de viagens que podem durar semanas, com superlotação, falta de água e alimentação adequadas, e ausência de assistência veterinária. Não podemos mais tratar seres sencientes como mercadorias", afirmou a deputada.
Impacto econômico e reações
Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Brasil exportou em 2025 cerca de 4,2 milhões de cabeças de gado vivo, gerando receita de aproximadamente US$ 1,8 bilhão. Os principais destinos são países do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Egito e Irã. A proposta, se aprovada, impactaria diretamente esse comércio.
Entidades do setor agropecuário já manifestaram oposição. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que a proibição "inviabilizaria um mercado consolidado e geraria prejuízos bilionários aos produtores". Em nota, a entidade defendeu que o Brasil já possui regulamentação rigorosa para o transporte de animais vivos e que a solução seria aprimorar as normas, não proibir.
Defesa dos animais e pressão internacional
Organizações de proteção animal, como a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) e a Humane Society International, comemoraram a proposta. "O Brasil tem a oportunidade de se alinhar às melhores práticas internacionais. Países como Nova Zelândia e Reino Unido já baniram ou restringiram severamente essa prática", destacou em comunicado a representante da WSPA no Brasil.
Gleisi Hoffmann lembrou que o projeto tramitará em regime ordinário e que buscará apoio de outros partidos. "Não se trata de uma questão ideológica, mas de civilidade. O consumidor brasileiro e internacional exige cada vez mais produtos que respeitem o bem-estar animal. Proibir a exportação de animais vivos é um passo nessa direção", concluiu.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa é que o debate se estenda por vários meses, dada a complexidade e os interesses econômicos envolvidos.
