A Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, nesta quarta-feira (3), que 60 países, entre eles o Brasil, não conseguiram impor e fiscalizar de forma efetiva a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos originários dessas economias.
Base legal e contexto
A decisão tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse mesmo dispositivo legal foi utilizado para justificar a proposta de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, incluindo questões como o PIX, desmatamento ilegal, pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção.
Classificação dos países
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:
- 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de Acordos de Comércio Recíproco. Exemplos: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
- 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. Exemplos: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.
Declarações oficiais
O embaixador Jamieson Greer afirmou: "A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade."
Situação do Brasil
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado. O relatório menciona que, embora o Brasil alegue proibir tais importações por meio de compromissos em acordos de investimento e livre comércio, isso não proíbe legalmente a entrada de bens produzidos com trabalho forçado no mercado doméstico. Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.
Próximos passos
A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.
A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.
Lista completa das 60 economias investigadas
África do Sul, Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chile, China (República Popular da China), Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Filipinas, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong (China), Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, México, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia (Türkiye), União Europeia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.
