Para muitas pessoas com deficiência, o carro vai além de um meio de transporte: representa autonomia, acessibilidade e qualidade de vida. A legislação brasileira prevê benefícios como CNH Especial, isenções fiscais e vagas exclusivas de estacionamento.
Quem é considerado PCD pela lei
A legislação brasileira considera PCD pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, em graus moderado, grave ou gravíssimo, além de quem tem transtorno do espectro autista (TEA). Todas podem usufruir de direitos como vagas exclusivas e isenções fiscais na compra de veículo.
Como obter a CNH Especial
Para ser identificado como PCD, basta iniciar o processo normal de obtenção da CNH. Durante os exames, o médico avaliará como a condição pode afetar a capacidade de dirigir. Ao final, o condutor recebe a CNH Especial, que informa as adaptações obrigatórias e garante acesso às isenções fiscais.
Descontos na compra de carro PCD
Pessoas com deficiência têm direito à isenção total ou parcial de alguns impostos na compra de carro, o que pode representar desconto de até 30% sobre o valor do veículo. Há isenção total do IPI para veículos até R$ 100 mil; entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, a redução é parcial. O ICMS também pode ter isenção, com regras estaduais variáveis. O IOF pode ser isento apenas para pessoas com deficiência física que dirigem. Em alguns estados, há isenção total do IPVA. Montadoras também oferecem descontos próprios e versões específicas para PCD.
Pessoas com deficiência que não dirigem também podem se beneficiar: o veículo deve ser adquirido em nome do beneficiário, mas é possível indicar ao Detran até três condutores autorizados.
Vagas exclusivas de estacionamento
A legislação determina que garagens públicas e privadas reservem 2% de suas vagas para PCD. Para utilizá-las, é necessária a Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (DeFis). A emissão pode ser feita pela internet, pelo portal do Governo Federal ou Detran estadual, apresentando documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e laudo médico com descrição da deficiência, CID, carimbo, CRM e assinatura do médico. A credencial tem validade nacional e deve ser colocada sobre o painel do veículo, em local visível para fiscalização.
